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RJ é autorizado a publicar a relação de benefícios fiscais instituídos por legislação estadual
Resolução CONFAZ 24/2019
27/08/2019 10:10
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Resolução CONFAZ 24/2019
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Resolução CONFAZ 23/2019
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Todos os Estados
Resolução CONFAZ 22/2019
27/08/2019 10:00
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Resolução CONFAZ 21/2019
27/08/2019 09:58
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Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 19/2019
27/08/2019 09:55
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Ato COTEPE/MVA 16/2019
27/08/2019 09:53
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Legislação Comercial
Resolução CFC 1575/2019
27/08/2019 09:47
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54775/2019
27/08/2019 09:40
306 acessos
Rondônia
Instrução Normativa CRE-RO 19/2019
27/08/2019 09:24
86 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SSER-RJ 202/2019
27/08/2019 09:15
66 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Portaria MCTIC 4232/2019
27/08/2019 09:11
40 acessos
Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 3034/2019
27/08/2019 08:39
120 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 273/2019
27/08/2019 08:18
108 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 870/2019
27/08/2019 06:06
71 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 20630/2019
27/08/2019 05:29
329 acessos
Trabalho e Previdência
Recomendação CNDH 11/2019
26/08/2019 10:28
270 acessos
Santa Catarina
Medida Provisória-SC 226/2019
26/08/2019 10:20
376 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 3085/2019
26/08/2019 09:39
67 acessos
Espírito Santo
Portaria -R SEFAZ-ES 39/2019
26/08/2019 09:18
1,1k acessos
Santa Catarina
Portaria SEF-SC 254/2019
26/08/2019 09:17
138 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SSER-RJ 201/2019
26/08/2019 09:16
61 acessos
Roraima
Instrução Normativa SEFAZ-RR 3/2019
26/08/2019 09:11
65 acessos
Alagoas
Portaria SERE-AL 5/2019
26/08/2019 08:40
134 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 248/2019
26/08/2019 07:35
87 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 869/2019
26/08/2019 06:20
82 acessos
Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 3035/2019
23/08/2019 11:04
394 acessos
Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 15/2019
23/08/2019 10:59
59 acessos
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