Sergipe
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Portaria SEFAZ-SE 259/2019
30/08/2019 08:35
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Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 259/2019
30/08/2019 08:35
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Legislação Comercial
Resolução BACEN 4740/2019
30/08/2019 08:30
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Pernambuco
Decreto-PE 47865/2019
30/08/2019 07:28
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Santa Catarina
Ato DIAT-SC 22/2019
30/08/2019 06:02
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Pernambuco
Decreto-PE 47849/2019
29/08/2019 14:21
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Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 53/2019
29/08/2019 10:46
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Legislação Comercial
Portaria MAPA 174/2019
29/08/2019 10:34
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São Paulo
Comunicado CAT-SP 11/2019
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Ceará
Decreto-CE 33231/2019
29/08/2019 10:03
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54779/2019
29/08/2019 09:51
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IPI/Importação e Exportação
Portaria COANA 51/2019
29/08/2019 09:45
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Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 11/2019
29/08/2019 09:36
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Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 10/2019
29/08/2019 09:35
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Trabalho e Previdência
Resolução CCFGTS 935/2019
29/08/2019 08:57
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Amazonas
Decreto-AM 41206/2019
29/08/2019 08:44
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Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 8/2019
29/08/2019 08:25
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Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 7/2019
29/08/2019 08:18
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13971/2019
28/08/2019 16:02
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Legislação Comercial
Portaria Interministerial MTur-MDH 272/2019
28/08/2019 11:37
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54778/2019
28/08/2019 10:33
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Minas Gerais
Resolução SEF-MG 5283/2019
28/08/2019 09:16
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Minas Gerais
Decreto-MG 47702/2019
28/08/2019 09:09
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Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1909/2019
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Bahia
Decreto-BA 19190/2019
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Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 126/2019
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54777/2019
27/08/2019 10:56
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Rio Grande do Sul
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