Goiás
Prefeito obriga afixação de cartaz indicando o tempo máximo para atendimento bancári
Lei-GO 8857/2009
12/12/2009 19:43
414 acessos
Goiás
Lei-GO 8857/2009
12/12/2009 19:43
414 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Ato CN 24/2009
12/12/2009 19:43
250 acessos
Legislação Comercial
Emenda Constitucional 62/2009
12/12/2009 19:43
212 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COSIT 36/2009
12/12/2009 19:43
247 acessos
Legislação Comercial
Lei 12112/2009
12/12/2009 19:43
1k acessos
Trabalho e Previdência
Portaria Conjunta PGFN-RFB 14/2009
12/12/2009 19:43
1,1k acessos
Trabalho e Previdência
Resolução INSS 76/2009
12/12/2009 19:43
2,9k acessos
Legislação Comercial
Instrução CVM 480/2009
12/12/2009 19:42
516 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 975/2009
12/12/2009 19:42
712 acessos
Trabalho e Previdência
Instrução Normativa RFB 973/2009
12/12/2009 19:42
494 acessos
Legislação Comercial
Resolução ANTT 3336/2009
12/12/2009 19:42
653 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COSIT 35/2009
12/12/2009 19:42
270 acessos
Espírito Santo
Portaria -R SEAG-ES 75/2009
05/12/2009 17:06
258 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 9339/2009
05/12/2009 17:06
267 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 2407/2009
05/12/2009 17:06
589 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 9338/2009
05/12/2009 17:06
202 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 2406/2009
05/12/2009 17:06
264 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 2413/2009
05/12/2009 17:06
316 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 2412/2009
05/12/2009 17:06
256 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 5123/2009
05/12/2009 17:06
283 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 248/2009
05/12/2009 17:06
489 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 256/2009
05/12/2009 17:06
228 acessos
Rio de Janeiro
Resolução Conjunta SEFAZ/PGE-RJ 83/2009
05/12/2009 17:06
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 5124/2009
05/12/2009 17:06
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São Paulo
Portaria CAT-SP 246/2009
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 615/2009
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São Paulo
Portaria CAT-SP 244/2009
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Espírito Santo
Ato COTEPE/ICMS-ES 46/2009
05/12/2009 17:06
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Minas Gerais
Ato COTEPE/ICMS-MG 46/2009
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