Legislação Comercial
Lei altera o cálculo dos juros dos depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais
Lei 12099/2009
05/12/2009 17:04
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Legislação Comercial
Lei 12099/2009
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Trabalho e Previdência
Lei 12101/2009
05/12/2009 17:04
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Legislação Comercial
Resolução CFC 1246/2009
05/12/2009 17:04
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Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 93/2009
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Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 974/2009
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Trabalho e Previdência
Resolução IBGE 9/2009
05/12/2009 17:04
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Trabalho e Previdência
Circular CAIXA 498/2009
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Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 973/2009
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Trabalho e Previdência
Instrução Normativa RFB 973/2009
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Simples/IR/Pis-Cofins
Decreto 7020/2009
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Trabalho e Previdência
Resolução COFFITO 371/2009
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Simples/IR/Pis-Cofins
Resolução CGSN 69/2009
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Trabalho e Previdência
Circular CAIXA 496/2009
05/12/2009 17:03
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Trabalho e Previdência
Precedente Administrativo SIT 71/2009
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Legislação Comercial
Resolução ANVISA-DC 60/2009
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Legislação Comercial
Instrução Normativa ANVISA-DC 15/2009
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Legislação Comercial
Resolução ANVISA-DC 59/2009
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Legislação Comercial
Lei 12096/2009
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Simples/IR/Pis-Cofins
Lei 12096/2009
28/11/2009 17:11
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Legislação Comercial
Portaria Conjunta PGFN-RFB 13/2009
28/11/2009 17:11
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 2365/2009
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Goiás
Lei-GO 8856/2009
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 253/2009
27/11/2009 19:46
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 255/2009
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Espírito Santo
Decreto-ES 14481/2009
27/11/2009 19:46
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Rio de Janeiro
Portaria SSER-RJ 18/2009
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São Paulo
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São Paulo
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Rio de Janeiro
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 42144/2009
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