Ceará
Município dispõe sobre a colocação de tacógrafo nos ônibus de transporte coletivo
Lei-CE 9532/2009
05/12/2009 17:06
319 acessos
Ceará
Lei-CE 9532/2009
05/12/2009 17:06
319 acessos
Ceará
Portaria AMC-CE 184/2009
05/12/2009 17:06
475 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 38/2009
05/12/2009 17:06
195 acessos
Ceará
Lei Complementar-CE 69/2009
05/12/2009 17:06
324 acessos
Ceará
Portaria AMC-CE 183/2009
05/12/2009 17:06
414 acessos
Ceará
Portaria SESA-CE 6462/2009
05/12/2009 17:06
956 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 46768/2009
05/12/2009 17:06
439 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 46767/2009
05/12/2009 17:06
269 acessos
Goiás
Ato COTEPE/PMPF-GO 22/2009
05/12/2009 17:06
266 acessos
Distrito Federal
Ato COTEPE/PMPF-DF 22/2009
05/12/2009 17:06
256 acessos
Ceará
Ato COTEPE/PMPF-CE 22/2009
05/12/2009 17:06
272 acessos
Pernambuco
Ato COTEPE/PMPF-PE 22/2009
05/12/2009 17:06
227 acessos
Bahia
Ato COTEPE/PMPF-BA 22/2009
05/12/2009 17:06
282 acessos
Santa Catarina
Ato COTEPE/PMPF-SC 22/2009
05/12/2009 17:06
264 acessos
Paraná
Ato COTEPE/PMPF-PR 22/2009
05/12/2009 17:06
279 acessos
Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 117/2009
05/12/2009 17:06
262 acessos
Rio Grande do Sul
Ato COTEPE/PMPF-RS 22/2009
05/12/2009 17:06
275 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 76/2009
05/12/2009 17:06
373 acessos
Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 971/2009
05/12/2009 17:06
249 acessos
Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 116/2009
05/12/2009 17:06
316 acessos
Rio Grande do Sul
Lei-RS 13296/2009
05/12/2009 17:06
281 acessos
Pernambuco
Portaria MF-PE 545/2009
05/12/2009 17:06
282 acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa IBAMA 31/2009
05/12/2009 17:04
627 acessos
Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 94/2009
05/12/2009 17:04
248 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo CODAC 95/2009
05/12/2009 17:04
297 acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa ANS-DIPRO 23/2009
05/12/2009 17:04
978 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo CODAC 91/2009
05/12/2009 17:04
219 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SIT-DSST 126/2009
05/12/2009 17:04
235 acessos
Trabalho e Previdência
Nota Técnica SRT 201/2009
05/12/2009 17:04
1,2k acessos
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