Ceará
Município dispõe sobre a colocação de tacógrafo nos ônibus de transporte coletivo
Lei-CE 9532/2009
05/12/2009 17:06
311 acessos
Ceará
Lei-CE 9532/2009
05/12/2009 17:06
311 acessos
Ceará
Portaria AMC-CE 184/2009
05/12/2009 17:06
471 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 38/2009
05/12/2009 17:06
188 acessos
Ceará
Lei Complementar-CE 69/2009
05/12/2009 17:06
304 acessos
Ceará
Portaria AMC-CE 183/2009
05/12/2009 17:06
409 acessos
Ceará
Portaria SESA-CE 6462/2009
05/12/2009 17:06
951 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 46768/2009
05/12/2009 17:06
431 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 46767/2009
05/12/2009 17:06
266 acessos
Goiás
Ato COTEPE/PMPF-GO 22/2009
05/12/2009 17:06
261 acessos
Distrito Federal
Ato COTEPE/PMPF-DF 22/2009
05/12/2009 17:06
252 acessos
Ceará
Ato COTEPE/PMPF-CE 22/2009
05/12/2009 17:06
269 acessos
Pernambuco
Ato COTEPE/PMPF-PE 22/2009
05/12/2009 17:06
223 acessos
Bahia
Ato COTEPE/PMPF-BA 22/2009
05/12/2009 17:06
279 acessos
Santa Catarina
Ato COTEPE/PMPF-SC 22/2009
05/12/2009 17:06
261 acessos
Paraná
Ato COTEPE/PMPF-PR 22/2009
05/12/2009 17:06
276 acessos
Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 117/2009
05/12/2009 17:06
252 acessos
Rio Grande do Sul
Ato COTEPE/PMPF-RS 22/2009
05/12/2009 17:06
271 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 76/2009
05/12/2009 17:06
358 acessos
Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 971/2009
05/12/2009 17:06
245 acessos
Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 116/2009
05/12/2009 17:06
312 acessos
Rio Grande do Sul
Lei-RS 13296/2009
05/12/2009 17:06
273 acessos
Pernambuco
Portaria MF-PE 545/2009
05/12/2009 17:06
275 acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa IBAMA 31/2009
05/12/2009 17:04
623 acessos
Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 94/2009
05/12/2009 17:04
246 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo CODAC 95/2009
05/12/2009 17:04
292 acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa ANS-DIPRO 23/2009
05/12/2009 17:04
975 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo CODAC 91/2009
05/12/2009 17:04
214 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SIT-DSST 126/2009
05/12/2009 17:04
229 acessos
Trabalho e Previdência
Nota Técnica SRT 201/2009
05/12/2009 17:04
1,2k acessos
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