Legislações Contábeis - Atos Legais

Trabalho e Previdência

Instituições públicas de ensino poderão capacitar aprendizes em nível técnico

Portaria MTE 2185/2009

14/11/2009 18:49

431 acessos

Rio de Janeiro

Estado divulga valores da substituição tributária do ICMS de cerveja, chope, refrigerante e água mineral

Resolução SEFAZ-RJ 241/2009

07/11/2009 14:51

240 acessos

Rio de Janeiro

Estado obriga estabelecimentos de acesso público a observarem regras para portadores de marca-passo

Lei-RJ 5570/2009

07/11/2009 14:51

293 acessos

São Paulo

CAT disciplina o cálculo do ICMS a creditar ou a estornar relativamente à isenção nas saídas internas de carne

Portaria CAT-SP 221/2009

07/11/2009 14:51

646 acessos

Rio de Janeiro

Fiscalização esclarece sobre os casos de impedimento e suspensão da inscrição

Portaria SUACIEF-RJ 6/2009

07/11/2009 14:51

266 acessos

Rio de Janeiro

Relação de medicamentos destinados ao tratamento do câncer beneficiados com isenção é atualizada

Portaria ST-RJ 607/2009

07/11/2009 14:51

275 acessos

Minas Gerais

Fixado montante máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização

Resolução SF-MG 4162/2009

07/11/2009 14:51

245 acessos

São Paulo

Fazenda disciplina novas normas para parcelamento de débitos

Resolução SF-SP 81/2009

07/11/2009 14:51

308 acessos

São Paulo

CAT esclarece quanto aos produtos que não se enquadram no conceito de estado natural para efeito da isenção do ICMS

Decisão Normativa CAT-SP 16/2009

07/11/2009 14:51

735 acessos

São Paulo

Nota Fiscal Paulista: Fazenda altera valor a ser distribuído nos sorteios

Resolução SF-SP 78/2009

07/11/2009 14:51

273 acessos

Rio de Janeiro

Fixadas novas regras para que os comerciantes atacadistas e as centrais de distribuição se beneficiem do tratamento tributário especial

Decreto-RJ 42100/2009

07/11/2009 14:51

261 acessos

São Paulo

Nota Fiscal Paulista: Fazenda altera data relativa ao sistema de sorteio de prêmios

Resolução SF-SP 73/2009

07/11/2009 14:51

226 acessos

Espírito Santo

Estado concede benefícios para empresas enquadradas no INVEST-ES

Decreto -R-ES 2384/2009

07/11/2009 14:51

239 acessos

São Paulo

Alteradas regras da substituição tributária de combustíveis

Decreto-SP 54976/2009

07/11/2009 14:51

271 acessos

Minas Gerais

Estado retifica ato que alterou o Regulamento do ICMS

Decreto-MG 45186/2009

07/11/2009 14:51

258 acessos

Minas Gerais

Retificado ato que alterou o RICMS

Decreto-MG 45192/2009

07/11/2009 14:51

378 acessos

Rio de Janeiro

Estado promove alterações no RICMS para dispor sobre a substituição tributária

Decreto-RJ 42099/2009

07/11/2009 14:51

292 acessos

Rio de Janeiro

PGE disciplina as novas regras para o parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa

Resolução PGE-RJ 2705/2009

07/11/2009 14:51

743 acessos

Rio de Janeiro

Fazenda Estadual aprova o regulamento do sistema de sorteios do “Cupom Mania”

Resolução SEFAZ-RJ 247/2009

07/11/2009 14:51

331 acessos

Santa Catarina

Fazenda divulga valores da substituição tributária do ICMS de água mineral ou potável

Ato DIAT-SC 82/2009

07/11/2009 14:51

256 acessos

Rio de Janeiro

Estado concede diferimento para importações realizadas no período de 1-1-2002 a 15-4-2008

Decreto-RJ 42097/2009

07/11/2009 14:51

306 acessos

Rio Grande do Sul

Estado obriga administradoras de cartão de crédito a informarem antecipadamente o valor da prestação de serviço

Decreto-RS 13276/2009

07/11/2009 14:51

231 acessos

Santa Catarina

Lan House

Lei-SC 14890/2009

07/11/2009 14:51

271 acessos

Rio Grande do Sul

Consumidores têm direito a redução proporcional de juros e demais acréscimos quando efetuarem pagamentos antecipados

Lei-RS 13274/2009

07/11/2009 14:51

242 acessos

Santa Catarina

Call Center

Lei-SC 14888/2009

07/11/2009 14:51

258 acessos

Rio Grande do Sul

Estado proíbe o uso de cigarro em ambientes de uso coletivo fechado

Lei-RS 13275/2009

07/11/2009 14:51

341 acessos

Santa Catarina

Farmácias e drogarias são obrigadas a oferecer lista de medicamentos genéricos em braile

Lei-SC 14887/2009

07/11/2009 14:51

296 acessos

Santa Catarina

Estabelecimento de saúde deverá informar o direito à presença de acompanhante junto à criança e adolescente

Lei-SC 14886/2009

07/11/2009 14:51

246 acessos

Paraná

SEMA dispensa licença de empreendimento de baixo impacto ambiental

Resolução SEMA-PR 51/2009

07/11/2009 14:51

759 acessos

Paraná

Alterada a norma que assegura o pagamento de meia entrada aos estudantes

Lei-PR 16250/2009

07/11/2009 14:51

205 acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO