Pernambuco
Cota tarifária para importação de produto para fabricação de detergente em pó se aplica no período de 21-10-2009 a 20-10-2010
Portaria SECEX-PE 30/2009
14/11/2009 18:50
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Pernambuco
Portaria SECEX-PE 30/2009
14/11/2009 18:50
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Bahia
Portaria SECEX-BA 30/2009
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Paraná
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Espírito Santo
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Rio de Janeiro
Portaria SECEX-RJ 30/2009
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Bahia
Ato Declaratório Executivo CODAC-BA 88/2009
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Espírito Santo
Ato Declaratório Executivo CODAC-ES 88/2009
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Ato Declaratório Executivo CODAC-RJ 88/2009
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Goiás
Ato COTEPE/PMPF-GO 21/2009
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Distrito Federal
Ato COTEPE/PMPF-DF 21/2009
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Ceará
Ato COTEPE/PMPF-CE 21/2009
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Pernambuco
Ato COTEPE/PMPF-PE 21/2009
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Bahia
Ato COTEPE/PMPF-BA 21/2009
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Santa Catarina
Ato COTEPE/PMPF-SC 21/2009
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Paraná
Ato COTEPE/PMPF-PR 21/2009
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Rio Grande do Sul
Ato COTEPE/PMPF-RS 21/2009
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Espírito Santo
Ato COTEPE/PMPF-ES 21/2009
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Pernambuco
Portaria SF-PE 176/2009
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Minas Gerais
Ato COTEPE/PMPF-MG 21/2009
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São Paulo
Ato COTEPE/PMPF-SP 21/2009
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Rio de Janeiro
Ato COTEPE/PMPF-RJ 21/2009
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Goiás
Lei Complementar-GO 198/2009
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 46715/2009
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Ceará
Portaria DETRAN-CE 830/2009
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São Paulo
Portaria CAT-SP 222/2009
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Pernambuco
Portaria SF-PE 175/2009
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Pernambuco
Decreto-PE 34093/2009
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Santa Catarina
Lei-SC 14927/2009
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 90/2009
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Paraná
Decreto-PR 5670/2009
14/11/2009 18:50
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