Santa Catarina
RICMS-SC incorpora programa de fomento às empresas prestadoras de serviço de
Decreto-SC 2577/2009
11/09/2009 22:04
373 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 2577/2009
11/09/2009 22:04
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Distrito Federal
Portaria MDIC-DF 171/2009
11/09/2009 22:04
252 acessos
Ceará
Portaria MDIC-CE 171/2009
11/09/2009 22:04
239 acessos
Pernambuco
Portaria MDIC-PE 171/2009
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257 acessos
Bahia
Portaria MDIC-BA 171/2009
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Paraná
Portaria MDIC-PR 171/2009
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224 acessos
Espírito Santo
Portaria MDIC-ES 171/2009
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275 acessos
Rio de Janeiro
Portaria MDIC-RJ 171/2009
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226 acessos
Ceará
Lei-CE 14447/2009
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595 acessos
Distrito Federal
Portaria SECEX-DF 26/2009
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Ceará
Portaria SECEX-CE 26/2009
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278 acessos
Pernambuco
Portaria SECEX-PE 26/2009
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249 acessos
Bahia
Portaria SECEX-BA 26/2009
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246 acessos
Paraná
Portaria SECEX-PR 26/2009
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257 acessos
Espírito Santo
Portaria SECEX-ES 26/2009
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Minas Gerais
Lei-MG 18372/2009
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1,1k acessos
Rio de Janeiro
Portaria SECEX-RJ 26/2009
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Distrito Federal
Portaria SECEX-DF 25/2009
11/09/2009 22:04
245 acessos
Ceará
Portaria SECEX-CE 25/2009
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292 acessos
Pernambuco
Portaria SECEX-PE 25/2009
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252 acessos
Bahia
Portaria SECEX-BA 25/2009
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276 acessos
Paraná
Portaria SECEX-PR 25/2009
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187 acessos
Espírito Santo
Portaria SECEX-ES 25/2009
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246 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SECEX-RJ 25/2009
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216 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 29/2009
11/09/2009 22:04
243 acessos
Rio de Janeiro
Resolução CZPE-RJ 7/2009
11/09/2009 22:04
253 acessos
Rio de Janeiro
Resolução CZPE-RJ 5/2009
11/09/2009 22:04
308 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 31/2009
11/09/2009 22:04
965 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa SMF-RS 8/2009
11/09/2009 22:04
260 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 46/2009
11/09/2009 22:04
254 acessos
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