Rio Grande do Sul
Porto Alegre permite animais nas escolas
Decreto-RS 16420/2009
11/09/2009 22:04
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 16420/2009
11/09/2009 22:04
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Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 45/2009
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Ceará
Lei-CE 14455/2009
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Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 98/2009
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Ceará
Lei-CE 14436/2009
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Portaria CAT-SP 170/2009
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Goiás
Ato Declaratório CONFAZ-GO 7/2009
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Ato Declaratório CONFAZ-DF 7/2009
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Decreto-RJ 31040/2009
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Ceará
Ato Declaratório CONFAZ-CE 7/2009
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Pernambuco
Ato Declaratório CONFAZ-PE 7/2009
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Bahia
Ato Declaratório CONFAZ-BA 7/2009
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Santa Catarina
Ato Declaratório CONFAZ-SC 7/2009
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Rio Grande do Sul
Ato Declaratório CONFAZ-RS 7/2009
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Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COSIT 26/2009
11/09/2009 22:03
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Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 76/2009
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Trabalho e Previdência
Portaria MTE 1510/2009
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Trabalho e Previdência
Resolução SEEDUC-RJ 4342/2009
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Trabalho e Previdência
Portaria MPS 230/2009
05/09/2009 00:28
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Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo CODAC 75/2009
05/09/2009 00:28
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Trabalho e Previdência
Resolução CNPS 1311/2009
05/09/2009 00:28
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Trabalho e Previdência
Lei 12023/2009
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Trabalho e Previdência
Decreto 6939/2009
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São Paulo
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São Paulo
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Portaria SF-SP 124/2009
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