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Estado altera o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor (Pró-Veículo)
Decreto-SP 54614/2009
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Decreto-SP 54614/2009
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Portaria CAT-SP 144/2009
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Portaria CAT-SP 145/2009
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Despacho CONFAZ-SP 222/2009
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Portaria CAT-SP 146/2009
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Resolução SEFAZ-RJ 217/2009
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Instrução Normativa SMF-RS 6/2009
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Instrução Normativa DRP-RS 64/2009
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