Distrito Federal
CONFAZ retifica Convênio ICMS que alterou as regras relativas à análise funcional do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF)
Convênio ICMS-DF 31/2009
01/07/2009 21:28
255 acessos
Distrito Federal
Convênio ICMS-DF 31/2009
01/07/2009 21:28
255 acessos
Distrito Federal
Ato COTEPE/ICMS-DF 23/2009
01/07/2009 21:28
223 acessos
Ceará
Lei-CE 14376/2009
01/07/2009 21:28
237 acessos
Ceará
Instrução Normativa RFB-CE 950/2009
01/07/2009 21:28
331 acessos
Ceará
Decreto-CE 6887/2009
01/07/2009 21:28
330 acessos
Ceará
Lei-CE 14375/2009
01/07/2009 21:28
323 acessos
Ceará
Ato COTEPE/MVA-CE 5/2009
01/07/2009 21:28
240 acessos
Ceará
Ato COTEPE/PMPF-CE 12/2009
01/07/2009 21:28
322 acessos
Ceará
Convênio ICMS-CE 39/2009
01/07/2009 21:28
295 acessos
Ceará
Convênio ICMS-CE 31/2009
01/07/2009 21:28
241 acessos
Ceará
Resolução CGSN-CE 60/2009
01/07/2009 21:28
273 acessos
Ceará
Ato COTEPE/ICMS-CE 23/2009
01/07/2009 21:28
227 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 23/2009
01/07/2009 21:28
205 acessos
Bahia
Instrução Normativa INGA-BA 10/2009
01/07/2009 21:28
323 acessos
Bahia
Decreto-BA 6890/2009
01/07/2009 21:28
322 acessos
Bahia
Instrução Normativa RFB-BA 950/2009
01/07/2009 21:28
228 acessos
Bahia
Decreto-BA 6887/2009
01/07/2009 21:28
332 acessos
Bahia
Ato COTEPE/MVA-BA 5/2009
01/07/2009 21:27
296 acessos
Bahia
Protocolo ICMS-BA 26/2009
01/07/2009 21:27
245 acessos
Bahia
Convênio ICMS-BA 39/2009
01/07/2009 21:27
277 acessos
Bahia
Convênio ICMS-BA 31/2009
01/07/2009 21:27
260 acessos
Bahia
Ato COTEPE/ICMS-BA 23/2009
01/07/2009 21:27
244 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 32/2009
01/07/2009 21:27
217 acessos
São Paulo
Decisão Normativa CAT-SP 11/2009
27/06/2009 00:53
747 acessos
São Paulo
Decisão Normativa CAT-SP 10/2009
27/06/2009 00:53
377 acessos
Rio de Janeiro
Resolução Conjunta SMF/CGM-RJ 150/2009
27/06/2009 00:53
678 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 106/2009
27/06/2009 00:53
591 acessos
Espírito Santo
Portaria -R-ES 13/2009
27/06/2009 00:53
219 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 579/2009
27/06/2009 00:53
275 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 2280/2009
27/06/2009 00:53
313 acessos
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