Distrito Federal
CONFAZ retifica Convênio ICMS que alterou as regras relativas à análise funcional do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF)
Convênio ICMS-DF 31/2009
01/07/2009 21:28
247 acessos
Distrito Federal
Convênio ICMS-DF 31/2009
01/07/2009 21:28
247 acessos
Distrito Federal
Ato COTEPE/ICMS-DF 23/2009
01/07/2009 21:28
216 acessos
Ceará
Lei-CE 14376/2009
01/07/2009 21:28
230 acessos
Ceará
Instrução Normativa RFB-CE 950/2009
01/07/2009 21:28
299 acessos
Ceará
Decreto-CE 6887/2009
01/07/2009 21:28
322 acessos
Ceará
Lei-CE 14375/2009
01/07/2009 21:28
313 acessos
Ceará
Ato COTEPE/MVA-CE 5/2009
01/07/2009 21:28
232 acessos
Ceará
Ato COTEPE/PMPF-CE 12/2009
01/07/2009 21:28
313 acessos
Ceará
Convênio ICMS-CE 39/2009
01/07/2009 21:28
282 acessos
Ceará
Convênio ICMS-CE 31/2009
01/07/2009 21:28
237 acessos
Ceará
Resolução CGSN-CE 60/2009
01/07/2009 21:28
259 acessos
Ceará
Ato COTEPE/ICMS-CE 23/2009
01/07/2009 21:28
222 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 23/2009
01/07/2009 21:28
201 acessos
Bahia
Instrução Normativa INGA-BA 10/2009
01/07/2009 21:28
315 acessos
Bahia
Decreto-BA 6890/2009
01/07/2009 21:28
309 acessos
Bahia
Instrução Normativa RFB-BA 950/2009
01/07/2009 21:28
218 acessos
Bahia
Decreto-BA 6887/2009
01/07/2009 21:28
317 acessos
Bahia
Ato COTEPE/MVA-BA 5/2009
01/07/2009 21:27
293 acessos
Bahia
Protocolo ICMS-BA 26/2009
01/07/2009 21:27
231 acessos
Bahia
Convênio ICMS-BA 39/2009
01/07/2009 21:27
264 acessos
Bahia
Convênio ICMS-BA 31/2009
01/07/2009 21:27
254 acessos
Bahia
Ato COTEPE/ICMS-BA 23/2009
01/07/2009 21:27
241 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 32/2009
01/07/2009 21:27
212 acessos
São Paulo
Decisão Normativa CAT-SP 11/2009
27/06/2009 00:53
734 acessos
São Paulo
Decisão Normativa CAT-SP 10/2009
27/06/2009 00:53
368 acessos
Rio de Janeiro
Resolução Conjunta SMF/CGM-RJ 150/2009
27/06/2009 00:53
642 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 106/2009
27/06/2009 00:53
581 acessos
Espírito Santo
Portaria -R-ES 13/2009
27/06/2009 00:53
209 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 579/2009
27/06/2009 00:53
266 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 2280/2009
27/06/2009 00:53
296 acessos
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