São Paulo
Fazenda modifica procedimentos para reconhecimento da isenção
Portaria CAT-SP 105/2009
27/06/2009 00:53
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São Paulo
Portaria CAT-SP 105/2009
27/06/2009 00:53
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São Paulo
Resolução SF-SP 39/2009
27/06/2009 00:53
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Espírito Santo
Despacho CONFAZ-ES 154/2009
27/06/2009 00:53
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Despacho CONFAZ-SP 154/2009
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 2279/2009
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 2281/2009
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Rio de Janeiro
Resolução CGSN-RJ 60/2009
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Espírito Santo
Resolução CGSN-ES 60/2009
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 5043/2009
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São Paulo
Resolução CGSN-SP 60/2009
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Rio de Janeiro
Ato COTEPE/PMPF-RJ 12/2009
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Espírito Santo
Ato COTEPE/PMPF-ES 12/2009
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São Paulo
Ato COTEPE/PMPF-SP 12/2009
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 5478/2009
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 2277/2009
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Espírito Santo
Decreto-ES 14310/2009
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 2275/2009
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 5468/2009
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Simples/IR/Pis-Cofins
Recomendação CGSN 3/2009
27/06/2009 00:45
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Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 950/2009
27/06/2009 00:45
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Simples/IR/Pis-Cofins
Decreto 6887/2009
27/06/2009 00:45
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Legislação Comercial
Lei 11952/2009
27/06/2009 00:45
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Legislação Comercial
Lei 11951/2009
27/06/2009 00:45
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