Santa Catarina
CONFAZ altera margens de valor agregado de combustíveis
Ato COTEPE/MVA-SC 4/2009
28/04/2009 21:32
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Santa Catarina
Ato COTEPE/MVA-SC 4/2009
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Ato COTEPE/PMPF-RS 8/2009
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Ato COTEPE/MVA-RS 4/2009
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Ato Declaratório CONFAZ-SC 3/2009
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Instrução Normativa DRP-RS 34/2009
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 46324/2009
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Decreto-RS 46322/2009
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Ato Declaratório CONFAZ-RS 3/2009
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Portaria SEFIN-PE 11/2009
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Pernambuco
Lei-PE 17541/2009
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Pernambuco
Portaria SUFRAMA-PE 155/2009
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Pernambuco
Lei-PE 13748/2009
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Pernambuco
Ato COTEPE/PMPF-PE 8/2009
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Ato COTEPE/MVA-PE 4/2009
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Decreto-PE 33314/2009
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Pernambuco
Ato Declaratório CONFAZ-PE 3/2009
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Decreto-PE 33332/2009
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Instrução Normativa Conjunta SEDEM-GO 1/2009
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Ato COTEPE/PMPF-GO 8/2009
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Ato COTEPE/MVA-GO 4/2009
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Goiás
Ato Declaratório CONFAZ-GO 3/2009
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Instrução Normativa GSF-GO 948/2009
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Portaria SUFRAMA-DF 155/2009
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