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Estado atualiza normas relativas ao crédito acumulado
Decreto-SP 54249/2009
25/04/2009 13:51
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Decreto-SP 54249/2009
25/04/2009 13:51
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Portaria CAT-SP 77/2009
25/04/2009 13:51
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Ato COTEPE/ICMS-SP 17/2009
25/04/2009 13:51
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Protocolo ICMS-SC 8/2009
25/04/2009 13:51
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Protocolo ICMS-SC 5/2009
25/04/2009 13:51
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Protocolo ICMS-SC 6/2009
25/04/2009 13:51
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Protocolo ICMS-SC 7/2009
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Protocolo ICMS-SC 18/2009
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Protocolo ICMS-SP 13/2009
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Ato DIAT-SC 37/2009
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Protocolo ICMS-SC 17/2009
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Decreto-SC 2256/2009
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Decreto-SC 2257/2009
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Ato COTEPE/ICMS-SC 17/2009
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Ato COTEPE/ICMS-SC 18/2009
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Protocolo ICMS-SC 13/2009
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Protocolo ICMS-SC 12/2009
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Lei-RS 10674/2009
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Protocolo ICMS-RS 8/2009
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Protocolo ICMS-RS 5/2009
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Rio Grande do Sul
Protocolo ICMS-RS 6/2009
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Rio Grande do Sul
Protocolo ICMS-RS 7/2009
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Rio Grande do Sul
Protocolo ICMS-RS 18/2009
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Rio Grande do Sul
Ato COTEPE/ICMS-RS 18/2009
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Protocolo ICMS-RS 17/2009
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Instrução Normativa DRP-RS 33/2009
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Rio Grande do Sul
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Lei-RJ 5438/2009
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