São Paulo
Fixada nova base de cálculo nas saídas de materiais de construção e congêneres
Portaria CAT-SP 46/2009
04/04/2009 17:42
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São Paulo
Portaria CAT-SP 46/2009
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São Paulo
Portaria CAT-SP 47/2009
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São Paulo
Decreto-SP 50446/2009
04/04/2009 17:42
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Legislação Comercial
Portaria PGFN 642/2009
04/04/2009 17:41
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Legislação Comercial
Portaria PGFN 644/2009
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Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Interpretativo RFB 29/2009
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Legislação Comercial
Medida Provisória 460/2009
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Simples/IR/Pis-Cofins
Medida Provisória 460/2009
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Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo CODAC 23/2009
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Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 21/2009
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Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo CODAC 19/2009
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Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo CODAC 20/2009
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Legislação Comercial
Resolução CFC 1167/2009
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Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 930/2009
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Simples/IR/Pis-Cofins
Decreto 6810/2009
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Legislação Comercial
Resolução CFC 1166/2009
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Legislação Comercial
Resolução BACEN 3695/2009
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Legislação Comercial
Resolução BACEN 3693/2009
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Legislação Comercial
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Santa Catarina
Portaria SEF-SC 38/2009
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Santa Catarina
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 16249/2009
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa SMF-RS 2/2009
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Decreto-RS 46262/2009
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