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Prefeito decreta ponto facultativo no dia 9-4-2009
Decreto-RJ 30564/2009
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Resolução CFC 1167/2009
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Ato CN 10/2009
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Ato Declaratório Executivo CODAC 19/2009
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Resolução CNPS 1305/2009
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Ato Declaratório Interpretativo RFB 29/2009
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