Rio de Janeiro
Prefeito decreta ponto facultativo no dia 9-4-2009
Decreto-RJ 30564/2009
03/04/2009 19:57
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Decreto-RJ 30564/2009
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Lei-RJ 5430/2009
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Resolução SF-MG 4086/2009
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Decreto-MG 45074/2009
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Instrução Normativa SRE-MG 1/2009
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Espírito Santo
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Resolução CFC 1167/2009
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Ato CN 10/2009
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Ato Declaratório Executivo CODAC 19/2009
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Resolução CNPS 1305/2009
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Ato Declaratório Interpretativo RFB 29/2009
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