São Paulo
CAT define cálculo do ICMS nas operações com cerveja e chope
Portaria CAT-SP 158/2009
14/01/2009 19:21
313 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 158/2009
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Minas Gerais
Decreto-MG 13470/2009
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Minas Gerais
Resolução SF-MG 4060/2009
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Minas Gerais
Decreto-MG 44995/2009
10/01/2009 14:17
406 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Lei 11898/2009
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Minas Gerais
Ato COTEPE/MVA-MG 5/2009
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Trabalho e Previdência
Circular CAIXA 458/2009
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São Paulo
Ato COTEPE/MVA-SP 5/2009
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Legislação Comercial
Decreto 6715/2009
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Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 906/2009
10/01/2009 14:16
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Trabalho e Previdência
Instrução Normativa INSS 36/2009
10/01/2009 14:12
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Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COSIT 1/2009
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Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 1/2009
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Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Divergência COSIT 1/2009
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Trabalho e Previdência
Portaria MTE 1207/2009
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Trabalho e Previdência
Instrução Normativa RFB 900/2009
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Minas Gerais
Decreto-MG 44993/2009
10/01/2009 13:21
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Trabalho e Previdência
Decreto 6722/2009
10/01/2009 13:13
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Rio de Janeiro
Portaria SUAR-RJ 45/2009
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 2624/2009
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 5365/2009
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 538/2009
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Rio de Janeiro
Ato COTEPE/MVA-RJ 5/2009
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Ato Declaratório Executivo COANA-RJ 19/2009
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Instrução Normativa RFB-RJ 900/2009
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Decreto-RJ 6723/2009
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Ato COTEPE/ICMS-RJ 1/2009
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Ato Declaratório CONFAZ-RJ 1/2009
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Resolução ANVISA-RJ 99/2009
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Lei-RJ 5367/2009
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