São Paulo
Alteradas as regras da substituição tributária entre São Paulo e Mato Grosso
Protocolo ICMS-SP 122/2008
30/12/2008 19:29
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São Paulo
Protocolo ICMS-SP 122/2008
30/12/2008 19:29
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 46084/2008
30/12/2008 19:29
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 77/2008
30/12/2008 19:29
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 76/2008
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Bahia
Decreto-BA 11368/2008
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Instrução Normativa DRP-RS 75/2008
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Protocolo ICMS-SP 121/2008
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Protocolo ICMS-SP 120/2008
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Santa Catarina
Decreto-SC 1986/2008
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Santa Catarina
Convênio ICMS-SC 157/2008
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Instrução Normativa SAT-BA 55/2008
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Santa Catarina
Convênio ICMS-SC 139/2008
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Ato COTEPE/PMPF-PE 23/2008
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Lei-RJ 5351/2008
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 535/2008
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 30287/2008
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 30286/2008
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Santa Catarina
Decreto-SC 1985/2008
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São Paulo
Protocolo ICMS-SP 119/2008
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Santa Catarina
Protocolo ICMS-SC 119/2008
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Protocolo ICMS-RS 119/2008
30/12/2008 19:29
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Protocolo ICMS-PR 119/2008
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Minas Gerais
Protocolo ICMS-MG 119/2008
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Bahia
Protocolo ICMS-BA 119/2008
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Instrução Normativa DRP-RS 74/2008
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Decreto-DF 29817/2008
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Protocolo ICMS-GO 131/2008
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