Distrito Federal
Paraná adere à substituição tributária nas operações com pilhas e baterias elétricas
Protocolo ICMS-DF 131/2008
30/12/2008 19:28
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Distrito Federal
Protocolo ICMS-DF 131/2008
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Ceará
Protocolo ICMS-CE 131/2008
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Pernambuco
Protocolo ICMS-PE 131/2008
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Bahia
Protocolo ICMS-BA 131/2008
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Santa Catarina
Protocolo ICMS-SC 131/2008
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Paraná
Protocolo ICMS-PR 131/2008
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Rio Grande do Sul
Protocolo ICMS-RS 131/2008
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Espírito Santo
Protocolo ICMS-ES 131/2008
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Minas Gerais
Protocolo ICMS-MG 131/2008
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São Paulo
Protocolo ICMS-SP 131/2008
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Protocolo ICMS-RJ 131/2008
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Goiás
Protocolo ICMS-GO 129/2008
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Distrito Federal
Protocolo ICMS-DF 129/2008
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Ceará
Protocolo ICMS-CE 129/2008
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Pernambuco
Protocolo ICMS-PE 129/2008
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Bahia
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Santa Catarina
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Lei-CE 9434/2008
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Distrito Federal
Decreto-DF 29816/2008
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Paraná
Resolução SEMA-PR 60/2008
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Ceará
Lei-CE 9433/2008
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Distrito Federal
Portaria SF-DF 493/2008
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Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 49/2008
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 105/2008
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