Rio de Janeiro
CONFAZ estabelece as especificações técnicas do Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA)
Ato COTEPE/ICMS-RJ 35/2008
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Ato COTEPE/ICMS-RJ 35/2008
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Ajuste SINIEF-RJ 10/2008
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Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/COTEC-RJ 3/2008
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Resolução Conjunta SF/SEAPA-MG 4028/2008
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Convênio ICMS-MG 111/2008
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Ato COTEPE/ICMS-MG 34/2008
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Ajuste SINIEF-MG 11/2008
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Lei-ES 9005/2008
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