Legislação Comercial
ANP define critérios para desconsideração de infração para fins de reincidência
Resolução ANP 780/2019
08/04/2019 09:33
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Legislação Comercial
Resolução ANP 780/2019
08/04/2019 09:33
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Legislação Comercial
Circular BACEN 3937/2019
08/04/2019 09:14
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Legislação Comercial
Circular BACEN 3936/2019
08/04/2019 09:09
2k acessos
Trabalho e Previdência
Resolução CFT 57/2019
08/04/2019 09:05
773 acessos
Santa Catarina
Lei Complementar SC-SC 740/2019
08/04/2019 08:11
237 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 14/2019
08/04/2019 07:35
69 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54564/2019
05/04/2019 13:40
4,8k acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 8372/2019
05/04/2019 10:41
70 acessos
Acre
Instrução Normativa DEPAT-AC 2/2019
05/04/2019 10:29
105 acessos
Rio de Janeiro
Portaria F/SUBTF/CIP-RJ 1/2019
05/04/2019 10:07
37 acessos
IPI/Importação e Exportação
Instrução Normativa RFB 1880/2019
05/04/2019 09:42
838 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 42/2019
05/04/2019 09:24
52 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 170/2019
05/04/2019 09:20
87 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SEFAZ-RJ 0/2019
05/04/2019 09:16
49 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 46629/2019
05/04/2019 09:14
326 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1881/2019
05/04/2019 08:38
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Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1879/2019
05/04/2019 08:32
179 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 11705/2019
04/04/2019 15:39
163 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 28768/2019
04/04/2019 14:19
116 acessos
Piauí
Lei-PI 7192/2019
04/04/2019 14:15
164 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 176/2019
04/04/2019 14:04
67 acessos
Ceará
Decreto-CE 33029/2019
04/04/2019 11:29
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Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 6/2019
04/04/2019 10:57
79 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 18/2019
04/04/2019 10:56
81 acessos
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