Rio Grande do Norte
Prorrogada entrada em vigor de valores da substituição tributária do ICMS nas operações com água mineral
Ato Homologatório SET-RN 2/2019
02/04/2019 09:28
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Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 2/2019
02/04/2019 09:28
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Rio Grande do Norte
Comunicado SET-RN 0/2019
02/04/2019 09:21
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Trabalho e Previdência
Resolução CFESS 901/2019
02/04/2019 09:13
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 8289/2019
02/04/2019 09:04
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Rio de Janeiro
Lei Complementar-RJ 183/2019
02/04/2019 09:00
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Rio de Janeiro
Resolução COGIRE/JUCERJA-RJ 4/2019
02/04/2019 08:49
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Legislação Comercial
Portaria ME 129/2019
02/04/2019 08:34
62 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 6/2019
02/04/2019 08:28
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Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 12/2019
02/04/2019 07:21
67 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54540/2019
01/04/2019 14:11
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54339/2019
01/04/2019 13:49
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Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 1433/2019
01/04/2019 13:02
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Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 1432/2019
01/04/2019 12:51
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Legislação Comercial
Comunicado BACEN 33331/2019
01/04/2019 12:09
431 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 28761/2019
01/04/2019 11:04
51 acessos
Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 3/2019
01/04/2019 10:56
80 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47627/2019
01/04/2019 10:39
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Roraima
Comunicado SEFAZ-RR 0/2019
01/04/2019 10:32
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Espírito Santo
Portaria -R-ES 15/2019
01/04/2019 10:12
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Espírito Santo
Portaria -R-ES 14/2019
01/04/2019 10:10
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Espírito Santo
Portaria -R-ES 13/2019
01/04/2019 10:07
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Espírito Santo
Portaria -R-ES 12/2019
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Espírito Santo
Portaria -R-ES 11/2019
01/04/2019 10:05
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São Paulo
Portaria CAT-SP 25/2019
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São Paulo
Portaria CAT-SP 24/2019
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São Paulo
Portaria CAT-SP 23/2019
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IPI/Importação e Exportação
Portaria SECEX 247/2019
01/04/2019 09:44
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Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 4/2019
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 8339/2019
01/04/2019 09:25
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 8331/2019
01/04/2019 09:17
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