Legislação Comercial
Fixada em 0,90% a taxa referencial do SELIC a ser utilizada a partir de maio/2008
Ato Declaratório Executivo CODAC 26/2008
10/05/2008 00:01
214 acessos
Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 26/2008
10/05/2008 00:01
214 acessos
Legislação Comercial
Lei 11668/2008
10/05/2008 00:01
269 acessos
Trabalho e Previdência
Instrução Normativa INSS 27/2008
10/05/2008 00:01
620 acessos
Trabalho e Previdência
Resolução CNDI 12/2008
10/05/2008 00:01
1,7k acessos
Legislação Comercial
Portaria PGFN 320/2008
10/05/2008 00:01
606 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SAF-RJ 330/2008
06/05/2008 15:13
243 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 5229/2008
06/05/2008 15:13
273 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 132/2008
06/05/2008 15:13
277 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 2537/2008
06/05/2008 15:13
236 acessos
Minas Gerais
Edital de Lançamento S/N SMF-MG 8/2008
06/05/2008 15:13
303 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 3986/2008
06/05/2008 15:13
296 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 2008/2008
06/05/2008 15:13
209 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 2004/2008
06/05/2008 15:13
277 acessos
Minas Gerais
Resolução Conjunta SEPG/SEF-MG 3981/2008
06/05/2008 15:13
208 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SUCIEF-RJ 9/2008
06/05/2008 15:13
223 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 44793/2008
06/05/2008 15:13
248 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 2040/2008
06/05/2008 15:13
248 acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 29/2008
06/05/2008 15:13
245 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 65/2008
06/05/2008 15:13
262 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 8849/2008
06/05/2008 15:13
238 acessos
Espírito Santo
Convênio ICMS-ES 53/2008
06/05/2008 15:13
238 acessos
Minas Gerais
Convênio ICMS-MG 53/2008
06/05/2008 15:13
247 acessos
São Paulo
Convênio ICMS-SP 53/2008
06/05/2008 15:13
190 acessos
Rio de Janeiro
Convênio ICMS-RJ 53/2008
06/05/2008 15:13
281 acessos
Espírito Santo
Ato Declaratório CONFAZ-ES 4/2008
06/05/2008 15:13
196 acessos
Minas Gerais
Ato Declaratório CONFAZ-MG 4/2008
06/05/2008 15:13
220 acessos
São Paulo
Ato Declaratório CONFAZ-SP 4/2008
06/05/2008 15:13
185 acessos
Rio de Janeiro
Ato Declaratório CONFAZ-RJ 4/2008
06/05/2008 15:13
249 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 64/2008
06/05/2008 15:13
269 acessos
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