Pernambuco
Venda de uniforme da polícia e do bombeiro para pessoas não autorizadas sujeitará àmulta de até R$ 50.000,00
Lei-PE 13399/2008
08/03/2008 23:40
299 acessos
Pernambuco
Lei-PE 13399/2008
08/03/2008 23:40
299 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 4/2008
08/03/2008 23:40
235 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 44/2008
08/03/2008 23:40
228 acessos
Bahia
Portaria SF-BA 87/2008
08/03/2008 23:40
381 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 10/2008
08/03/2008 23:40
220 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 10/2008
08/03/2008 23:40
267 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 11/2008
08/03/2008 23:40
246 acessos
Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 6/2008
08/03/2008 23:40
237 acessos
Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 7/2008
08/03/2008 23:40
276 acessos
Paraná
Decreto-PR 60/2008
08/03/2008 23:40
296 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 28734/2008
08/03/2008 23:40
256 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 786/2008
08/03/2008 23:35
235 acessos
Legislação Comercial
Comunicado BACEN 16586/2008
08/03/2008 23:35
230 acessos
Legislação Comercial
Comunicado BACEN 16584/2008
08/03/2008 23:35
189 acessos
Legislação Comercial
Comunicado BACEN 16579/2008
08/03/2008 23:35
218 acessos
Legislação Comercial
Comunicado BACEN 16572/2008
08/03/2008 23:35
179 acessos
Legislação Comercial
Comunicado BACEN 16567/2008
08/03/2008 23:35
203 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COSIT 6/2008
08/03/2008 23:35
225 acessos
Legislação Comercial
Deliberação CVM 536/2008
08/03/2008 23:35
259 acessos
Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 14/2008
08/03/2008 23:35
193 acessos
Trabalho e Previdência
Resolução CODEFAT 569/2008
08/03/2008 23:35
242 acessos
Legislação Comercial
Resolução BACEN 3540/2008
08/03/2008 23:35
369 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 827/2008
08/03/2008 23:35
367 acessos
Trabalho e Previdência
Ato Declaratório Executivo CODAC 13/2008
08/03/2008 23:35
207 acessos
Trabalho e Previdência
Medida Provisória 421/2008
08/03/2008 23:35
200 acessos
São Paulo
Decreto-SP 52742/2008
01/03/2008 01:01
356 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 464/2008
01/03/2008 01:01
273 acessos
São Paulo
Decreto-SP 52743/2008
01/03/2008 01:01
270 acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 13/2008
01/03/2008 01:01
265 acessos
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