Pernambuco
Venda de uniforme da polícia e do bombeiro para pessoas não autorizadas sujeitará àmulta de até R$ 50.000,00
Lei-PE 13399/2008
08/03/2008 23:40
306 acessos
Pernambuco
Lei-PE 13399/2008
08/03/2008 23:40
306 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 4/2008
08/03/2008 23:40
243 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 44/2008
08/03/2008 23:40
236 acessos
Bahia
Portaria SF-BA 87/2008
08/03/2008 23:40
391 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 10/2008
08/03/2008 23:40
223 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 10/2008
08/03/2008 23:40
276 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 11/2008
08/03/2008 23:40
253 acessos
Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 6/2008
08/03/2008 23:40
247 acessos
Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 7/2008
08/03/2008 23:40
279 acessos
Paraná
Decreto-PR 60/2008
08/03/2008 23:40
300 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 28734/2008
08/03/2008 23:40
259 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 786/2008
08/03/2008 23:35
240 acessos
Legislação Comercial
Comunicado BACEN 16586/2008
08/03/2008 23:35
232 acessos
Legislação Comercial
Comunicado BACEN 16584/2008
08/03/2008 23:35
192 acessos
Legislação Comercial
Comunicado BACEN 16579/2008
08/03/2008 23:35
222 acessos
Legislação Comercial
Comunicado BACEN 16572/2008
08/03/2008 23:35
181 acessos
Legislação Comercial
Comunicado BACEN 16567/2008
08/03/2008 23:35
207 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COSIT 6/2008
08/03/2008 23:35
230 acessos
Legislação Comercial
Deliberação CVM 536/2008
08/03/2008 23:35
264 acessos
Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 14/2008
08/03/2008 23:35
194 acessos
Trabalho e Previdência
Resolução CODEFAT 569/2008
08/03/2008 23:35
245 acessos
Legislação Comercial
Resolução BACEN 3540/2008
08/03/2008 23:35
375 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 827/2008
08/03/2008 23:35
375 acessos
Trabalho e Previdência
Ato Declaratório Executivo CODAC 13/2008
08/03/2008 23:35
209 acessos
Trabalho e Previdência
Medida Provisória 421/2008
08/03/2008 23:35
205 acessos
São Paulo
Decreto-SP 52742/2008
01/03/2008 01:01
366 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 464/2008
01/03/2008 01:01
279 acessos
São Paulo
Decreto-SP 52743/2008
01/03/2008 01:01
276 acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 13/2008
01/03/2008 01:01
267 acessos
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