Legislações Contábeis - Atos Legais

Rio de Janeiro

Prefeitura do Rio disciplina regra simplificada para restituir IPTU de contribuintes com aumento revogado

Resolução Conjunta SMF/CGM-RJ 145/2008

01/03/2008 01:01

310 acessos

Espírito Santo

Débito Fiscal: Vitória efetua ajustes no Programa Especial de Parcelamento

Lei-ES 7295/2008

01/03/2008 01:01

204 acessos

São Paulo

CAT disciplina o recolhimento do imposto devido na entrada interestadual de mercadoria sujeita à substituição tributária

Portaria CAT-SP 16/2008

01/03/2008 01:01

1,5k acessos

São Paulo

CAT fixa base de cálculo da substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal a partir de 26-2-2008

Portaria CAT-SP 15/2008

01/03/2008 01:01

626 acessos

Rio de Janeiro

Estado altera regras de controle de produção e comercialização de produtos destinados à alimentação de ruminantes

Resolução SEAPPA-RJ 32/2008

01/03/2008 01:01

359 acessos

Espírito Santo

Vitória fixa os prazos para recolhimento do ISS devido pelos profissionais autônomos em 2008

Portaria SEMFA-ES 12/2008

01/03/2008 01:01

238 acessos

Minas Gerais

Estado amplia as possibilidades de desconto na quitação de débitos de ICMS inscritos na dívida ativa para quem apoiar projetos desportivos

Decreto-MG 44736/2008

01/03/2008 01:01

281 acessos

Minas Gerais

Projetos culturais: Incentivo fiscal do ICMS é ampliado

Decreto-MG 44735/2008

01/03/2008 01:01

296 acessos

Goiás

SEFAZ altera procedimentos para apropriação de créditos de ICMS de produtos excluídos da substituição tributária

Instrução Normativa GSF-GO 894/2008

01/03/2008 01:01

880 acessos

Goiás

SEFAZ estabelece procedimentos e fixa prazo de pagamento antecipado do ICMS na entrada interestadual e na importação de farinha de trigo ou mistura de trigo com centeio e de arroz

Instrução Normativa GSF-GO 893/2008

01/03/2008 01:01

649 acessos

Ceará

Estado introduz alterações nos seguintes dispositivos legais, das quais destacamos:

Decreto-CE 29194/2008

01/03/2008 01:01

430 acessos

Rio Grande do Sul

Estado altera o RICMS com relação à entrega antecipada de mercadorias importadas e à isenção nas aquisições de óleo diesel por embarcações pesqueiras

Instrução Normativa DRP-RS 12/2008

01/03/2008 01:01

220 acessos

Santa Catarina

Santa Catarina promove diversas alterações no RICMS, das quais destacamos:

Decreto-SC 1079/2008

01/03/2008 01:01

294 acessos

Rio Grande do Sul

Estado altera o RICMS com relação à substituição tributária

Decreto-RS 45499/2008

01/03/2008 01:01

254 acessos

Rio Grande do Sul

Estado incorpora benefícios previstos pelo CONFAZ

Decreto-RS 45498/2008

01/03/2008 01:01

277 acessos

Santa Catarina

Santa Catarina aprova os aplicativos, modelos de formulário e manual de preenchimento relativos ao crédito acumulado do ICMS

Portaria SEF-SC 24/2008

01/03/2008 01:01

461 acessos

Rio Grande do Sul

RICMS é alterado com relação ao diferimento parcial nas operações com xampus, desodorantes e sabão em pó

Decreto-RS 45497/2008

01/03/2008 01:01

259 acessos

Ceará

Estado ratifica e incorpora à legislação tributária o Ajuste SINIEF 8/2007 e diversos Convênios e Protocolos ICMS

Decreto-CE 29195/2008

01/03/2008 01:01

428 acessos

Rio Grande do Sul

Estado altera benefício para fabricantes de tops de lã, e fios

Decreto-RS 45496/2008

01/03/2008 01:01

239 acessos

Rio Grande do Sul

Estado altera o RICMS com relação ao crédito presumido

Decreto-RS 45495/2008

01/03/2008 01:01

293 acessos

Rio Grande do Sul

Estado esclarece sobre o benefício de redução de base de cálculo no fornecimento de refeições por bares, restaurantes e similares

Decreto-RS 45494/2008

01/03/2008 01:01

544 acessos

Ceará

Empresas que prestam serviços de proteção ao crédito deverão manter postos de atendimento ao público

Lei-CE 14086/2008

01/03/2008 01:01

273 acessos

Minas Gerais

Débito de ICMS relativo à exportação de ferro-gusa e ferro liga pode ser quitado com desconto

Decreto-MG 44731/2008

01/03/2008 01:01

292 acessos

Minas Gerais

Estado altera regras do Programa de Parcelamento Especial de débitos de ICMS

Decreto-MG 44733/2008

01/03/2008 01:01

228 acessos

Rio de Janeiro

SEFAZ-RJ prorroga a redução de ICMS para comerciante atacadista

Resolução SEFAZ-RJ 123/2008

01/03/2008 01:01

221 acessos

Rio de Janeiro

SEFAZ fixa datas para contribuintes adotarem ECF com Memória de Fita-Detalhe

Resolução SEFAZ-RJ 124/2008

01/03/2008 01:01

237 acessos

Espírito Santo

Estado concede crédito presumido aos estabelecimentos da indústria gráfica

Decreto -R-ES 2016/2008

01/03/2008 01:01

197 acessos

Ceará

Estabelecidas normas a serem observadas pelos proprietários de embarcações pesqueiras para fins de isenção do ICMS na aquisição de óleo diesel a ser consumido pelas referidas embarcações

Instrução Normativa SF-CE 4/2008

01/03/2008 01:01

246 acessos

Distrito Federal

Fazenda define cálculo do ICMS nas operações com combustíveis

Instrução Normativa SUREC/SEF-DF 6/2008

01/03/2008 01:01

216 acessos

Santa Catarina

Fixadas as cotas anuais de consumo de óleo diesel com isenção do ICMS destinadas às embarcações pesqueiras

Portaria SEF-SC 20/2008

01/03/2008 01:01

243 acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO