Rio de Janeiro
Prefeitura de Niterói esclarece sobre o expediente nas repartições durante o carnaval
Decreto-RJ 10237/2008
26/01/2008 15:55
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Decreto-RJ 10237/2008
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Decreto-RJ 41142/2008
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Decreto-SP 52658/2008
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Resolução SEFAZ-RJ 116/2008
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Decreto-SP 49149/2008
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Decreto-SP 52638/2008
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Portaria -R SEFAZ-ES 1/2008
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Espírito Santo
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Espírito Santo
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Decreto-SC 1020/2008
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Lei-PR 12497/2008
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Goiás
Ato Normativo GAB-GO 7/2008
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Paraná
Lei Complementar-PR 63/2008
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Ceará
Decreto-CE 29149/2008
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Instrução Normativa DRP-RS 3/2008
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 45455/2008
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Resolução Normativa COPEP-DF 17/2008
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Instrução Normativa AMMA-GO 24/2008
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Lei Complementar-RS 586/2008
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Circular SECEX-RJ 3/2008
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