Pernambuco
Município do Recife estabelece normas para projetos culturais nas áreas de cinema e vídeo beneficiados pelo SIC
Lei-PE 17388/2007
17/12/2007 03:44
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Pernambuco
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Portaria SUFRAMA-BA 469/2007
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Pernambuco
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Ato Declaratório Interpretativo RFB-DF 17/2007
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Ato Declaratório Interpretativo RFB-ES 17/2007
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Ato Declaratório Interpretativo RFB-RJ 17/2007
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 77/2007
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Instrução Normativa DRP-RS 76/2007
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 79/2007
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Ceará
Decreto-CE 29083/2007
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Pernambuco
Lei-PE 13344/2007
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Paraná
Portaria SUFRAMA-PR 469/2007
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