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Rio Grande do Sul

Estado extingue benefícios fiscais

Decreto-RS 45360/2007

02/12/2007 19:38

252 acessos

Santa Catarina

Florianópolis altera a obrigatoriedade de manutenção de aparelho desfibrilador externo automático em locais com concentração/circulação média diária de 500 ou mais pessoas

Lei Complementar-SC 299/2007

02/12/2007 19:38

415 acessos

Goiás

Estabelecidas regras a serem adotadas pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, das quais destacamos:

Decreto-GO 6682/2007

02/12/2007 19:38

380 acessos

Goiás

Estabelecidos procedimentos a serem adotados na apuração do saldo do ICMS pelos beneficiários dos programas Fomentar, Produzir e Microproduzir

Instrução Normativa GSF-GO 885/2007

02/12/2007 19:38

538 acessos

Rio Grande do Sul

Estado revoga e limita benefícios fiscais

Decreto-RS 45359/2007

02/12/2007 19:38

288 acessos

Rio Grande do Sul

Estado estabelece a forma de cálculo do ICMS devido na entrada interestadual de mercadorias, com destino a estabelecimento que as comercialize, na hipótese de o remetente recolher o ICMS na forma do Simples Nacional

Decreto-RS 45358/2007

02/12/2007 19:38

333 acessos

Rio Grande do Sul

Receita Estadual modifica a IN 45 DRP/98

Instrução Normativa DRP-RS 74/2007

02/12/2007 19:38

216 acessos

Rio Grande do Sul

RICMS é alterado com relação à isenção

Decreto-RS 45357/2007

02/12/2007 19:38

288 acessos

Rio Grande do Sul

RICMS é alterado para substituir códigos da NBM/SH pelos códigos da NBM/SH-NCM

Decreto-RS 45347/2007

02/12/2007 19:38

239 acessos

Rio Grande do Sul

Estado modifica RICMS para substituir os códigos da NBM/SH pelos códigos da NBM/SH-NCM

Decreto-RS 45348/2007

02/12/2007 19:38

436 acessos

Pernambuco

Divulgada a relação de quotas de óleo diesel por empresas, distribuidoras e fornecedoras de Petróleo

Portaria SF-PE 180/2007

02/12/2007 19:38

272 acessos

Bahia

Alteradas as legislações do ICMS e do ITD, dentre as quais destacamos:

Lei-BA 10847/2007

02/12/2007 19:38

520 acessos

Distrito Federal

Fixadas as regras para os estabelecimentos que disponibilizam serviço de manobrista para seus clientes

Lei-DF 4045/2007

02/12/2007 19:38

300 acessos

Rio de Janeiro

MP que extinguiu o regime simplificado de importação de mercadorias procedentes do Paraguai é convertida em Lei

Lei-RJ 11580/2007

02/12/2007 19:38

243 acessos

Espírito Santo

MP que extinguiu o regime simplificado de importação de mercadorias procedentes do Paraguai é convertida em Lei

Lei-ES 11580/2007

02/12/2007 19:38

246 acessos

Distrito Federal

MP que extinguiu o regime simplificado de importação de mercadorias procedentes do Paraguai é convertida em Lei

Lei-DF 11580/2007

02/12/2007 19:38

268 acessos

Bahia

MP que extinguiu o regime simplificado de importação de mercadorias procedentes do Paraguai é convertida em Lei

Lei-BA 11580/2007

02/12/2007 19:38

258 acessos

Pernambuco

MP que extinguiu o regime simplificado de importação de mercadorias procedentes do Paraguai é convertida em Lei

Lei-PE 11580/2007

02/12/2007 19:38

236 acessos

Ceará

MP que extinguiu o regime simplificado de importação de mercadorias procedentes do Paraguai é convertida em Lei

Lei-CE 11580/2007

02/12/2007 19:38

221 acessos

Paraná

MP que extinguiu o regime simplificado de importação de mercadorias procedentes do Paraguai é convertida em Lei

Lei-PR 11580/2007

02/12/2007 19:38

249 acessos

Distrito Federal

Ajustados os códigos de atividades dos optantes pelo regime especial aplicado nas operações com produtos de origem animal

Portaria SF-DF 168/2007

02/12/2007 19:38

230 acessos

Rio de Janeiro

CONFAZ autoriza Estados a concederem benefícios nas operações com mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural

Convênio ICMS-RJ 130/2007

02/12/2007 19:38

333 acessos

Minas Gerais

CONFAZ autoriza Estados a concederem benefícios nas operações com mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural

Convênio ICMS-MG 130/2007

02/12/2007 19:38

285 acessos

Espírito Santo

CONFAZ autoriza Estados a concederem benefícios nas operações com mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural

Convênio ICMS-ES 130/2007

02/12/2007 19:38

308 acessos

Distrito Federal

CONFAZ autoriza Estados a concederem benefícios nas operações com mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural

Convênio ICMS-DF 130/2007

02/12/2007 19:38

293 acessos

Goiás

CONFAZ autoriza Estados a concederem benefícios nas operações com mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural

Convênio ICMS-GO 130/2007

02/12/2007 19:38

329 acessos

Pernambuco

CONFAZ autoriza Estados a concederem benefícios nas operações com mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural

Convênio ICMS-PE 130/2007

02/12/2007 19:38

287 acessos

Ceará

Fortaleza permite que débitos fiscais sejam compensados

Lei-CE 9291/2007

02/12/2007 19:38

294 acessos

Ceará

CONFAZ autoriza Estados a concederem benefícios nas operações com mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural

Convênio ICMS-CE 130/2007

02/12/2007 19:38

297 acessos

Bahia

CONFAZ autoriza Estados a concederem benefícios nas operações com mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural

Convênio ICMS-BA 130/2007

02/12/2007 19:38

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