Pernambuco
Prefeitura do Recife proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência e self service nos postos de combustíveis
Lei-PE 17350/2007
11/10/2007 00:50
707 acessos
Pernambuco
Lei-PE 17350/2007
11/10/2007 00:50
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Trabalho e Previdência
Portaria MEC 944/2007
11/10/2007 00:46
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Trabalho e Previdência
Ato CREA-PR 2/2007
11/10/2007 00:46
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Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COSIT 30/2007
11/10/2007 00:46
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Trabalho e Previdência
Decreto Legislativo 267/2007
11/10/2007 00:46
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Trabalho e Previdência
Decreto 6224/2007
11/10/2007 00:46
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 4611/2007
06/10/2007 05:19
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 4628/2007
06/10/2007 05:19
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 427/2007
06/10/2007 05:19
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São Paulo
Portaria CAT-SP 97/2007
06/10/2007 05:19
335 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 28487/2007
06/10/2007 05:19
261 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 44630/2007
06/10/2007 05:19
452 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 4632/2007
06/10/2007 05:19
222 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 5095/2007
06/10/2007 05:19
222 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 3922/2007
06/10/2007 05:18
251 acessos
São Paulo
Instrução Normativa SF/SUREM-SP 20/2007
06/10/2007 05:18
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Espírito Santo
Lei-ES 7098/2007
06/10/2007 05:18
235 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 1932/2007
06/10/2007 05:17
255 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 95/2007
06/10/2007 05:17
258 acessos
São Paulo
Decreto-SP 48768/2007
06/10/2007 05:17
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São Paulo
Decreto-SP 48767/2007
06/10/2007 05:17
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Minas Gerais
Ato Declaratório CONFAZ-MG 14/2007
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Espírito Santo
Ato Declaratório CONFAZ-ES 14/2007
06/10/2007 05:17
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Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 873/2007
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Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 872/2007
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Goiás
Instrução Normativa SGAF-GO 117/2007
06/10/2007 05:17
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Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 871/2007
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Goiás
Instrução Normativa SGAF-GO 116/2007
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