Legislações Contábeis - Atos Legais

Ceará

Estado esclarece obrigações dos contribuintes que migrarem ou não para o Simples Nacional

Decreto-CE 28827/2007

25/08/2007 01:22

314 acessos

Rio de Janeiro

Município do Rio de Janeiro redefine quando as sociedades de profissionais devem recolher o ISS com base no faturamento

Decreto-RJ 28340/2007

25/08/2007 01:22

291 acessos

Rio de Janeiro

Estado mantém o regime de estimativa do ICMS para pessoa física contribuinte com atividade de organização rudimentar

Decreto-RJ 40901/2007

25/08/2007 01:22

315 acessos

Distrito Federal

DF altera normas do Processo Administrativo-Fiscal

Decreto-DF 28181/2007

25/08/2007 01:22

285 acessos

Paraná

Curitiba prorroga prazo para adesão ao programa de parcelamento de débitos com o objetivo de adesão ao Simples Nacional

Decreto-PR 797/2007

25/08/2007 01:22

284 acessos

Rio Grande do Sul

Receita Estadual modifica as normas para parcelamento do ICMS com fins de adesão ao Simples Nacional

Instrução Normativa DRP-RS 57/2007

25/08/2007 01:22

228 acessos

Espírito Santo

Governador altera o Regulamento do ICMS-ES para incorporar regras aprovadas pelo CONFAZ

Decreto -R-ES 1902/2007

25/08/2007 01:22

333 acessos

Goiás

Publicada no Diário Oficial a IN que divulgou os valores mínimos para recolhimento do ICMS nas operações com galináceos e gado suíno

Instrução Normativa SGAF-GO 112/2007

25/08/2007 01:22

191 acessos

Distrito Federal

DF disponibiliza documento de arrecadação on-line para pagamento do ICMS da remessa de café cru em grão em operações interestaduais

Decreto-DF 28179/2007

25/08/2007 01:22

224 acessos

Rio de Janeiro

CONFAZ prorroga, até 30-9-2007, diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS-RJ 106/2007

25/08/2007 01:22

219 acessos

Minas Gerais

CONFAZ prorroga, até 30-9-2007, diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS-MG 106/2007

25/08/2007 01:22

332 acessos

Espírito Santo

CONFAZ prorroga, até 30-9-2007, diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS-ES 106/2007

25/08/2007 01:22

231 acessos

Distrito Federal

CONFAZ prorroga, até 30-9-2007, diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS-DF 106/2007

25/08/2007 01:22

259 acessos

Bahia

CONFAZ prorroga, até 30-9-2007, diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS-BA 106/2007

25/08/2007 01:22

226 acessos

Goiás

CONFAZ prorroga, até 30-9-2007, diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS-GO 106/2007

25/08/2007 01:22

267 acessos

Goiás

Publicada no Diário Oficial a IN que divulgou prazos para ME e EPP do antigo regime pagarem o ICMS devido por substituição tributária

Instrução Normativa GSF-GO 867/2007

25/08/2007 01:22

250 acessos

Ceará

SEFAZ fixa pauta de valores do serviço de transporte rodoviário de cargas

Instrução Normativa SEFAZ-CE 10/2007

25/08/2007 01:22

283 acessos

Goiás

Publicado no Diário Oficial o Decreto que divulgou os prazos especiais para pagamento do ICMS do “Liquida Goiânia 2007"

Decreto-GO 6652/2007

25/08/2007 01:22

277 acessos

Distrito Federal

RICMS é alterado em relação aos equipamentos ferroviários

Decreto-DF 28180/2007

25/08/2007 01:22

272 acessos

Pernambuco

CONFAZ prorroga, até 30-9-2007, diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS-PE 106/2007

25/08/2007 01:22

220 acessos

Ceará

CONFAZ prorroga, até 30-9-2007, diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS-CE 106/2007

25/08/2007 01:22

249 acessos

São Paulo

CONFAZ prorroga, até 30-9-2007, diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS-SP 106/2007

25/08/2007 01:22

213 acessos

Santa Catarina

CONFAZ prorroga, até 30-9-2007, diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS-SC 106/2007

25/08/2007 01:22

276 acessos

Paraná

CONFAZ prorroga, até 30-9-2007, diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS-PR 106/2007

25/08/2007 01:22

267 acessos

Rio Grande do Sul

CONFAZ prorroga, até 30-9-2007, diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais

Convênio ICMS-RS 106/2007

25/08/2007 01:22

255 acessos

Goiás

Publicada no Diário Oficial a IN que prorrogou o prazo para regularização de débitos de ICMS para ingresso no Supersimples

Instrução Normativa GSF-GO 866/2007

25/08/2007 01:22

233 acessos

Rio de Janeiro

Fixadas novas margens de valor agregado para as operações com combustíveis

Convênio ICMS-RJ 102/2007

25/08/2007 01:22

252 acessos

Minas Gerais

Fixadas novas margens de valor agregado para as operações com combustíveis

Convênio ICMS-MG 102/2007

25/08/2007 01:22

198 acessos

Espírito Santo

Fixadas novas margens de valor agregado para as operações com combustíveis

Convênio ICMS-ES 102/2007

25/08/2007 01:22

246 acessos

Distrito Federal

Fixadas novas margens de valor agregado para as operações com combustíveis

Convênio ICMS-DF 102/2007

25/08/2007 01:22

234 acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO