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Paraná

Alterada a isenção aplicada na importação de locomotivas e trilhos para estrada de ferro realizada por concessionária de serviço de transporte ferroviário de cargas

Convênio ICMS-PR 64/2007

18/08/2007 03:35

206 acessos

Rio Grande do Sul

Alterada a isenção aplicada na importação de locomotivas e trilhos para estrada de ferro realizada por concessionária de serviço de transporte ferroviário de cargas

Convênio ICMS-RS 64/2007

18/08/2007 03:35

241 acessos

Rio de Janeiro

CONFAZ confirma que nas importações, inclusive à ordem, não se aplicam ao ICMS as regras do PIS/PASEP, COFINS e IPI estabelecidas para saídas de importados do estabelecimento importador

Convênio ICMS-RJ 61/2007

18/08/2007 03:35

261 acessos

Minas Gerais

CONFAZ confirma que nas importações, inclusive à ordem, não se aplicam ao ICMS as regras do PIS/PASEP, COFINS e IPI estabelecidas para saídas de importados do estabelecimento importador

Convênio ICMS-MG 61/2007

18/08/2007 03:35

228 acessos

Espírito Santo

CONFAZ confirma que nas importações, inclusive à ordem, não se aplicam ao ICMS as regras do PIS/PASEP, COFINS e IPI estabelecidas para saídas de importados do estabelecimento importador

Convênio ICMS-ES 61/2007

18/08/2007 03:35

275 acessos

Distrito Federal

CONFAZ confirma que nas importações, inclusive à ordem, não se aplicam ao ICMS as regras do PIS/PASEP, COFINS e IPI estabelecidas para saídas de importados do estabelecimento importador

Convênio ICMS-DF 61/2007

18/08/2007 03:35

227 acessos

Bahia

CONFAZ confirma que nas importações, inclusive à ordem, não se aplicam ao ICMS as regras do PIS/PASEP, COFINS e IPI estabelecidas para saídas de importados do estabelecimento importador

Convênio ICMS-BA 61/2007

18/08/2007 03:35

240 acessos

Goiás

CONFAZ confirma que nas importações, inclusive à ordem, não se aplicam ao ICMS as regras do PIS/PASEP, COFINS e IPI estabelecidas para saídas de importados do estabelecimento importador

Convênio ICMS-GO 61/2007

18/08/2007 03:35

232 acessos

Pernambuco

CONFAZ confirma que nas importações, inclusive à ordem, não se aplicam ao ICMS as regras do PIS/PASEP, COFINS e IPI estabelecidas para saídas de importados do estabelecimento importador

Convênio ICMS-PE 61/2007

18/08/2007 03:35

302 acessos

São Paulo

CONFAZ confirma que nas importações, inclusive à ordem, não se aplicam ao ICMS as regras do PIS/PASEP, COFINS e IPI estabelecidas para saídas de importados do estabelecimento importador

Convênio ICMS-SP 61/2007

18/08/2007 03:35

222 acessos

Paraná

CONFAZ confirma que nas importações, inclusive à ordem, não se aplicam ao ICMS as regras do PIS/PASEP, COFINS e IPI estabelecidas para saídas de importados do estabelecimento importador

Convênio ICMS-PR 61/2007

18/08/2007 03:35

251 acessos

Santa Catarina

CONFAZ confirma que nas importações, inclusive à ordem, não se aplicam ao ICMS as regras do PIS/PASEP, COFINS e IPI estabelecidas para saídas de importados do estabelecimento importador

Convênio ICMS-SC 61/2007

18/08/2007 03:35

231 acessos

Ceará

CONFAZ confirma que nas importações, inclusive à ordem, não se aplicam ao ICMS as regras do PIS/PASEP, COFINS e IPI estabelecidas para saídas de importados do estabelecimento importador

Ato Declaratório Interpretativo SRF-CE 7/2007

18/08/2007 03:35

365 acessos

Rio Grande do Sul

CONFAZ confirma que nas importações, inclusive à ordem, não se aplicam ao ICMS as regras do PIS/PASEP, COFINS e IPI estabelecidas para saídas de importados do estabelecimento importador

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF-RS 7/2007

18/08/2007 03:35

293 acessos

Ceará

SEFAZ altera pauta fiscal de bebidas e gelo

Instrução Normativa SEFAZ-CE 9/2007

18/08/2007 03:35

297 acessos

Ceará

SEFAZ altera pauta fiscal da sucata

Instrução Normativa SEFAZ-CE 8/2007

18/08/2007 03:35

494 acessos

Rio Grande do Sul

Supersimples: Rio Grande do Sul prorroga prazo para regularização de débitos de ICMS

Decreto-RS 45202/2007

18/08/2007 03:35

299 acessos

Ceará

Estado obriga estabelecimentos de acesso público a observarem regras para portadores de marca-passo

Lei-CE 13949/2007

18/08/2007 03:35

311 acessos

Ceará

Bares e restaurantes deverão orientar sobre os malefícios da combinação bebida x direção

Lei-CE 13926/2007

18/08/2007 03:35

278 acessos

Rio de Janeiro

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-RJ 15/2007

18/08/2007 03:35

242 acessos

Minas Gerais

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-MG 15/2007

18/08/2007 03:35

240 acessos

Espírito Santo

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-ES 15/2007

18/08/2007 03:35

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Distrito Federal

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-DF 15/2007

18/08/2007 03:35

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Bahia

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-BA 15/2007

18/08/2007 03:35

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Goiás

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-GO 15/2007

18/08/2007 03:35

234 acessos

Pernambuco

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-PE 15/2007

18/08/2007 03:35

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Santa Catarina

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-SC 15/2007

18/08/2007 03:35

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São Paulo

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-SP 15/2007

18/08/2007 03:35

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Ceará

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-CE 15/2007

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CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-PR 15/2007

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