Legislações Contábeis - Atos Legais

Rio Grande do Sul

SUPERSIMPLES: Município de Porto Alegre prorroga prazo para adesão ao programa de parcelamento de débitos

Decreto-RS 15628/2007

11/08/2007 02:37

307 acessos

Bahia

Bahia altera o Regulamento do ICMS e incorpora diversas disposições previstas em Convênios e Protocolos, dentre as quais destacamos:

Decreto-BA 10414/2007

11/08/2007 02:37

683 acessos

Bahia

Alteradas as normas que regulamentam o FUNDESE

Decreto-BA 10413/2007

11/08/2007 02:37

217 acessos

Pernambuco

Alterada a listagem dos produtos enquadrados nos agrupamentos industriais prioritários para fins de aproveitamento dos benefícios do PRODEPE

Decreto-PE 30671/2007

11/08/2007 02:37

256 acessos

Pernambuco

ICMS devido na importação de policloreto de vinila volta a ser diferido

Decreto-PE 30670/2007

11/08/2007 02:37

271 acessos

Trabalho e Previdência

Previdência Social altera normas sobre parcelamento simplificado de contribuições devidas ao INSS

Portaria MPS 296/2007

11/08/2007 02:36

790 acessos

Trabalho e Previdência

MTE dispõe sobre a implantação do Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho – MEDIADOR

Portaria MTE 282/2007

11/08/2007 02:36

1k acessos

Trabalho e Previdência

DRT-CE fornecerá Certidões às empresas interessadas

Portaria DRT-CE 96/2007

11/08/2007 02:36

340 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Ampliado o prazo para verificação, por parte dos entes federativos, das informações prestadas pelas ME e EPP

Resolução CGSN 17/2007

11/08/2007 02:36

249 acessos

Trabalho e Previdência

Regulamentada a prescrição fitoterápica pelos Nutricionistas

Resolução CFN 402/2007

11/08/2007 02:36

320 acessos

Trabalho e Previdência

CNAS altera Anexos relativos à renovação de certificado de Entidade Beneficente

Resolução CNAS 133/2007

11/08/2007 02:36

251 acessos

Trabalho e Previdência

Inscrição prévia é condição essencial para pedido de Registro, Certificado e Renovação de Certificado de Entidade Beneficente

Resolução CNAS 131/2007

11/08/2007 02:36

296 acessos

Trabalho e Previdência

CNPS faz recomendação ao INSS para tornar efetivo o ressarcimento dos gastos em relação aos acidentes de trabalho

Resolução CNPS 1291/2007

11/08/2007 02:36

483 acessos

Trabalho e Previdência

CNPS faz recomendação ao MPS em relação ao pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas

Resolução CNPS 1288/2007

11/08/2007 02:36

222 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Receita Federal divulga taxa de câmbio das principais moedas

Ato Declaratório Executivo COSIT 23/2007

11/08/2007 02:36

246 acessos

Legislação Comercial

CVM estipula prazo para adaptação do contrato social das pessoas jurídicas que exercem a atividade de agente autônomo de investimento

Deliberação CVM 524/2007

11/08/2007 02:36

222 acessos

Trabalho e Previdência

CVM concede prazo para adaptação do contrato social de agentes autônomos de investimento – pessoa jurídica

Deliberação CVM 524/2007

11/08/2007 02:36

261 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

RFB dispensa ME e EPP inscrita no Simples Nacional da retenção de IR e contribuições

Instrução Normativa RFB 765/2007

11/08/2007 02:36

1,9k acessos

Trabalho e Previdência

Sindicatos, empresas e trabalhadores poderão consultar convenções e acordos coletivos por meio da internet

Instrução Normativa SRT 6/2007

11/08/2007 02:36

301 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Governo Federal regulamenta Lei de Incentivo ao Esporte

Decreto 6180/2007

11/08/2007 02:36

852 acessos

São Paulo

Desembaraço aduaneiro nos Estados do PR, RS e SC poderá continuar a ter apenas o visto do Posto Fiscal a que estiver vinculado o importador

Portaria CAT-SP 77/2007

06/08/2007 13:29

228 acessos

São Paulo

Desembaraço aduaneiro nos Estados do PR, RS e SC poderá continuar a ter apenas o visto do Posto Fiscal a que estiver vinculado o importador

Portaria CAT-SP 76/2007

06/08/2007 13:29

204 acessos

Minas Gerais

Minas Gerais fixa valores da substituição tributária nas operações com água mineral

Portaria SUTRI-MG 10/2007

06/08/2007 13:29

207 acessos

São Paulo

Efeitos das novas normas relativas à importação é adiado

Portaria CAT-SP 75/2007

06/08/2007 13:29

256 acessos

Minas Gerais

Gado tem novos valores mínimos para recolhimento do ICMS

Portaria SRE-MG 47/2007

06/08/2007 13:29

235 acessos

São Paulo

Fazenda Estadual divulga relação dos postos fiscais

Portaria CAT-SP 74/2007

06/08/2007 13:29

321 acessos

São Paulo

Município de São Paulo determina os preços e coeficientes para apuração do ISS pela construção civil

Portaria SF-SP 152/2007

06/08/2007 13:29

329 acessos

São Paulo

Parcelamento de débitos: Fazenda Municipal de São Paulo divulga fatores para cálculo

Portaria SF-SP 151/2007

06/08/2007 13:29

240 acessos

Pernambuco

Aprovado o modelo da GLT (Guia de Livre Trânsito)

Portaria SARA-PE 94/2007

06/08/2007 13:29

483 acessos

Espírito Santo

Governo disciplina a concessão de parcelamento dos débitos decorrentes da não realização total ou parcial de investimentos em P&D

Portaria SUFRAMA-ES 280/2007

06/08/2007 13:29

228 acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO