Legislações Contábeis - Atos Legais

Distrito Federal

Distrito Federal altera o Regulamento do ISS em relação aos documentos para inscrição

Decreto-DF 28065/2007

30/06/2007 02:26

300 acessos

Paraná

Estado introduz modificações no RICMS relativamente à energia elétrica

Decreto-PR 973/2007

30/06/2007 02:26

366 acessos

Paraná

Prorrogado prazo para autenticação e utilização de Nota Fiscal de Produtor impressa no modelo antigo

Decreto-PR 972/2007

30/06/2007 02:26

347 acessos

Minas Gerais

Belo Horizonte concede desconto para pagamento antecipado do IPTU/2007

Decreto-MG 12737/2007

30/06/2007 02:26

236 acessos

Santa Catarina

Santa Catarina restringe crédito do ICMS

Decreto-SC 358/2007

30/06/2007 02:26

243 acessos

Rio Grande do Sul

Carne: Substituição tributária não ocorre na devolução, pelo estabelecimento abatedor, quando destinada diretamente ao porto com a finalidade de exportação

Decreto-RS 45110/2007

30/06/2007 02:26

217 acessos

Rio Grande do Sul

Estado altera o RICMS, com relação aos serviços de telecomunicação e de transporte ferroviário

Decreto-RS 45109/2007

30/06/2007 02:26

351 acessos

Bahia

Alterado o Regulamento FAZATLETA

Decreto-BA 10381/2007

30/06/2007 02:26

334 acessos

Distrito Federal

Definidas as regras para que estabelecimentos, os quais utilizem outro espaço além do imóvel destinado ao atendimento externo, façam sua inscrição no CF/DF

Decreto-DF 28048/2007

30/06/2007 02:26

297 acessos

Bahia

Bahia faz diversas alterações no Regulamento do ICMS, dentre as quais destacamos:

Decreto-BA 10383/2007

30/06/2007 02:26

303 acessos

Bahia

Repartições públicas estaduais têm horário do expediente reduzido no dia 22-6-2007

Decreto-BA 10382/2007

30/06/2007 02:26

250 acessos

São Paulo

Prefeitura de São Paulo institui medidas de combate à venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes

Lei-SP 14450/2007

30/06/2007 02:26

268 acessos

São Paulo

Prefeitura de São Paulo altera normas para aproveitamento de crédito gerado pela Nota Fiscal Eletrônica de Serviços

Lei-SP 14449/2007

30/06/2007 02:26

312 acessos

Rio de Janeiro

Estado proíbe cirurgias para eliminação do latido de cães ou miado de gatos

Lei-RJ 5048/2007

30/06/2007 02:26

266 acessos

Rio de Janeiro

Estado modifica as normas para a queima de fogos de artifício

Lei-RJ 5053/2007

30/06/2007 02:26

330 acessos

Bahia

Salvador concede anistia de multas, juros e remissão de débitos de ISS e Outros tributos Municipais

Lei-BA 7232/2007

30/06/2007 02:26

363 acessos

Rio Grande do Sul

Estado institui o PESA – Programa Estadual de Sanidade Avícola

Lei-RS 12731/2007

30/06/2007 02:26

515 acessos

Espírito Santo

O consumidor passa a ter o direito de manifestar por escrito sua insatisfação com fornecedores de mercadorias ou prestadores dos serviços

Lei-ES 8551/2007

30/06/2007 02:26

318 acessos

Espírito Santo

Tanques de combustíveis dos postos de gasolina deverão possuir lacres eletrônicos

Lei-ES 8550/2007

30/06/2007 02:26

329 acessos

Ceará

Fortaleza proíbe fabricação de produtos panificados em lojas de conveniências localizadas em postos de gasolina

Lei-CE 9225/2007

30/06/2007 02:26

245 acessos

Ceará

Fortaleza beneficia idosos com meia-entrada em eventos

Lei-CE 9226/2007

30/06/2007 02:26

280 acessos

Pernambuco

Modificadas as regras para concessão da isenção do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica

Lei-PE 13253/2007

30/06/2007 02:26

326 acessos

Goiás

Publicada no Diário Oficial a IN que prorroga o prazo de entrega da Declaração de Informações Rurais para 2-7-2007

Instrução Normativa GSF-GO 852/2007

30/06/2007 02:26

238 acessos

Goiás

RCTE-GO é alterado para introdução de normas e benefícios aprovados em Ajustes SINIEF, Convênios e Protocolos

Decreto-GO 6629/2007

30/06/2007 02:26

680 acessos

Paraná

Município de Curitiba obriga agências bancárias a disponibilizar guarda-volumes

Lei-PR 12218/2007

30/06/2007 02:26

319 acessos

Trabalho e Previdência

Norma Regulamentadora da CIPA sofre adaptação em virtude das alterações da CNAE

Portaria SIT-DSST 14/2007

30/06/2007 02:25

341 acessos

Trabalho e Previdência

CHECKOUT

Portaria SIT-DSST 13/2007

30/06/2007 02:25

294 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Alíquota zero nas remessas destinadas à promoção de produtos deve ser requerida através do SISPROM

Portaria SECEX 12/2007

30/06/2007 02:25

528 acessos

Legislação Comercial

Fixada em 6,25% a TJLP para o 3º trimestre/2007

Resolução BACEN 3462/2007

30/06/2007 02:25

263 acessos

Trabalho e Previdência

Autoriza o crédito de importâncias nas contas individuais dos participantes do PIS-PASEP

Resolução CD- PIS/PASEP 2/2007

30/06/2007 02:25

297 acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO