Legislações Contábeis - Atos Legais

Paraná

Estado prorroga diversos benefícios fiscais

Decreto-PR 277/2007

11/06/2007 15:58

245 acessos

São Paulo

Receita estadual extingue diversos postos fiscais

Portaria CAT-SP 50/2007

09/06/2007 00:44

273 acessos

Rio de Janeiro

Fisco altera a Unidade Cadastral de diversos contribuintes

Portaria SAF-RJ 270/2007

09/06/2007 00:44

206 acessos

São Paulo

Crédito acumulado: Receita Estadual altera as regras para apropriação

Portaria CAT-SP 51/2007

09/06/2007 00:44

363 acessos

Bahia

Adotadas medidas para fiscalização sanitária na entrada de frango de corte proveniente de outros Estados

Portaria ADAB-BA 283/2007

09/06/2007 00:44

295 acessos

Minas Gerais

Fazenda Estadual fixa o limite de crédito acumulado de ICMS que pode ser transferido ou utilizado no mês de junho/2007

Resolução SF-MG 3878/2007

09/06/2007 00:44

223 acessos

Bahia

Abertas as inscrições para o Programa de Fomento à Cultura

Resolução FCBA-BA 1/2007

09/06/2007 00:44

260 acessos

Bahia

Aprovados os critérios para inscrição no FAZCULTURA e a distribuição dos recursos às áreas de atuação

Resolução FAZCULTURA-BA 65/2007

09/06/2007 00:44

430 acessos

Rio de Janeiro

Prefeitura do Rio de Janeiro fixa regras para comercialização de água mineral em garrafões

Resolução -N SMG-RJ 766/2007

09/06/2007 00:44

308 acessos

Bahia

Conselho Deliberativo do PROBAHIA aprova o modelo de requerimento para enquadramento no programa

Resolução CDP-BA 2/2007

09/06/2007 00:44

698 acessos

Bahia

Aprovados os modelos de requerimento para enquadramento no programa DESENVOLVE

Resolução CDD-BA 4/2007

09/06/2007 00:44

501 acessos

São Paulo

Mais uma vez é adiado o prazo para elevação da alíquota do ICMS dos monitores de vídeo

Resolução SF-SP 35/2007

09/06/2007 00:44

271 acessos

São Paulo

Substituição Tributária: Sujeição ao regime nas remessas de produtos farmacêuticos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos e equipamentos de informática para Mato Grosso do Sul é adiada

Protocolo ICMS-SP 16/2007

09/06/2007 00:44

255 acessos

Paraná

Fixados os percentuais a serem aplicados em junho/2007 para exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 43/2007

09/06/2007 00:44

265 acessos

Minas Gerais

ISS/Retenção na Fonte: Fisco de Belo Horizonte relaciona prestadores de serviços cujos estabelecimentos foram caracterizados como fictícios

Edital S/N SMF-MG 8/2007

09/06/2007 00:44

277 acessos

Goiás

Instrução de Serviço GSF-GO 20/2007

09/06/2007 00:44

210 acessos

Goiás

Açúcar tem novos valores mínimos para recolhimento do ICMS desde 31-5-2007

Instrução Normativa SGAF-GO 106/2007

09/06/2007 00:44

242 acessos

Bahia

Fixados os valores da substituição tributária para cálculo do ICMS nas operações com bebidas

Instrução Normativa-BA 30/2007

09/06/2007 00:44

255 acessos

Bahia

Divulga a pauta de café cru em grãos

Instrução Normativa SAT-BA 29/2007

09/06/2007 00:44

191 acessos

Rio de Janeiro

Comitê Estadual vai estudar a implementação do Simples Nacional no Rio de Janeiro

Decreto -A-RJ 40790/2007

09/06/2007 00:44

290 acessos

Espírito Santo

Gráficas poderão comprar máquinas e equipamentos sem ICMS

Decreto -R-ES 1862/2007

09/06/2007 00:44

287 acessos

Santa Catarina

Santa Catarina promove alterações no RICMS, dentre as quais destacamos:

Decreto-SC 321/2007

09/06/2007 00:44

276 acessos

Santa Catarina

Permitida a inclusão de mais débitos no REFIS/SC

Decreto-SC 323/2007

09/06/2007 00:44

270 acessos

Paraná

Indústria de margarina, creme vegetal, pizzas e pratos prontos é beneficiada com crédito presumido

Decreto-PR 883/2007

09/06/2007 00:44

325 acessos

Santa Catarina

Estado faz diversas modificações no Regulamento do ICMS

Decreto-SC 322/2007

09/06/2007 00:44

474 acessos

Minas Gerais

Importação com ICMS parcelado será amparada pela Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS

Decreto-MG 44536/2007

09/06/2007 00:44

271 acessos

Paraná

Alteradas as normas de diferimento, redução de base de cálculo e crédito presumido nas operações com gado e aves vivas e os produtos resultantes do abate

Decreto-PR 882/2007

09/06/2007 00:44

321 acessos

Espírito Santo

Divulgados os valores para cálculo do ICMS sobre combustíveis aplicáveis desde 1-6-2007

Decreto -R-ES 1860/2007

09/06/2007 00:44

250 acessos

Santa Catarina

Decretado ponto facultativo no dia 8 de junho

Decreto-SC 328/2007

09/06/2007 00:44

251 acessos

Ceará

Profissional Autônomo: pagamento da Cota Única ou da primeira parcela do ISS foi prorrogado em Fortaleza

Decreto-CE 12199/2007

09/06/2007 00:44

289 acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO