CONTEÚDO LEGISLAÇÃO

São Paulo

Receita Estadual esclarece tributação da farinha de mandioca temperada

Decisão Normativa CAT-SP 3/2007

16/06/2007 01:33

1,3k acessos

Rio Grande do Sul

Instrução Normativa DRP-RS 46/2007

16/06/2007 01:33

265 acessos

Goiás

Publicada no Diário Oficial a IN que permite a dedução de crédito presumido do ICMS diretamente no Documento de Arrecadação de antecipação tributária

Instrução Normativa GSF-GO 851/2007

16/06/2007 01:33

265 acessos

Goiás

Publicada, no Diário Oficial, a IN que aprovou o novo modelo do Inventário Físico do Rebanho Bovino ou Bufalino

Instrução Normativa GSF-GO 850/2007

16/06/2007 01:33

257 acessos

Minas Gerais

Estado disciplina o acerto da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos recolhida com incorreção no documento de arrecadação

Decreto-MG 44542/2007

16/06/2007 01:33

248 acessos

Minas Gerais

Estado altera o Regulamento do ICMS-MG para introduzir novas regras da substituição tributária

Decreto-MG 44541/2007

16/06/2007 01:33

385 acessos

Espírito Santo

Definidas as faixas limites de receita bruta anual para ME e EPP para recolhimento do ICMS do Supersimples

Decreto -R-ES 1864/2007

16/06/2007 01:33

334 acessos

Espírito Santo

Município de Vitória: Nota Fiscal de Serviço poderá ser arquivada em meio digital

Decreto-ES 13381/2007

16/06/2007 01:33

408 acessos

Rio de Janeiro

Regras para as gratuidades no transporte intermunicipal de passageiros são prorrogadas para até 31-8-2007

Decreto-RJ 40799/2007

16/06/2007 01:33

312 acessos

Santa Catarina

Publicado no Diário Oficial o Decreto nº que permitiu a inclusão de débitos no Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/SC)

Decreto-SC 323/2007

16/06/2007 01:33

286 acessos

Santa Catarina

Publicados no Diário Oficial os Decretos que alteraram o Regulamento do ICMS

Decreto-SC 322/2007

16/06/2007 01:33

208 acessos

Santa Catarina

Publicados no Diário Oficial os Decretos que alteraram o Regulamento do ICMS

Decreto-SC 321/2007

16/06/2007 01:33

239 acessos

Santa Catarina

Publicados no Diário Oficial os Decretos que alteraram o Regulamento do ICMS

Decreto-SC 320/2007

16/06/2007 01:33

247 acessos

Santa Catarina

Publicado no Diário Oficial o Decreto que decretou ponto facultativo no dia 8-6-2007

Decreto-SC 328/2007

16/06/2007 01:33

256 acessos

Pernambuco

Concedida dispensa do pagamento de multas, juros e remissão parcial do ICMS para empresas de telecomunicação

Decreto-PE 30536/2007

16/06/2007 01:33

222 acessos

Distrito Federal

Distrito Federal altera RICMS para incluir disposições de Convênios

Decreto-DF 28032/2007

16/06/2007 01:33

262 acessos

Espírito Santo

Usuário de ECF que emitir Nota Fiscal manualmente deve registrar simultaneamente a operação no equipamento

Decreto -R-ES 1863/2007

16/06/2007 01:33

308 acessos

Minas Gerais

Belo Horizonte: Alvará poderá ser expedido pela internet

Decreto-MG 12729/2007

16/06/2007 01:33

313 acessos

Pernambuco

Alterada a classificação fiscal de produto beneficiado com diferimento do ICMS

Decreto-PE 30534/2007

16/06/2007 01:33

230 acessos

Distrito Federal

Alteradas as normas relativas ao IPVA

Decreto-DF 28030/2007

16/06/2007 01:33

266 acessos

Rio de Janeiro

Hospitais, clínicas e laboratórios deverão adaptar equipamentos para atender aos obesos mórbidos

Lei-RJ 5038/2007

16/06/2007 01:33

315 acessos

Rio de Janeiro

Redução do ICMS do óleo diesel e do GNV para empresas de transporte de passageiros depende de convênio a ser firmado com o Estado

Lei-RJ 5037/2007

16/06/2007 01:33

330 acessos

Rio de Janeiro

Estado fixa novas regras para o funcionamento de estabelecimentos com atividade de desmonte de veículos

Lei-RJ 5042/2007

16/06/2007 01:33

293 acessos

Goiás

Transportadoras podem comprar reboques e semi-reboques pagando menos ICMS

Lei-GO 16043/2007

16/06/2007 01:33

337 acessos

São Paulo

Usuário de ECF deverá gerar arquivo digital a partir de 1-7-2007

Portaria CAT-SP 52/2007

16/06/2007 01:33

2,6k acessos

São Paulo

Secretaria da Fazenda fixa acréscimo financeiro para parcelamentos

Resolução SF-SP 36/2007

16/06/2007 01:33

257 acessos

Paraná

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-PR 11/2007

16/06/2007 01:33

274 acessos

Rio Grande do Sul

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-RS 11/2007

16/06/2007 01:33

290 acessos

São Paulo

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-SP 11/2007

16/06/2007 01:33

234 acessos

Goiás

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF-GO 11/2007

16/06/2007 01:33

234 acessos