Legislações Contábeis - Atos Legais

Goiás

Publicada no Diário Oficial a IN que fixou valores mínimos para recolhimento do ICMS nas operações com leite, derivados e sorgo desde 14-5-2007

Instrução Normativa SGAF-GO 105/2007

01/06/2007 22:22

205 acessos

Pernambuco

Autorizada a concessão de dispensa do pagamento de multas e juros e remissão parcial do ICMS para empresas de telecomunicação

Lei Complementar-PE 89/2007

01/06/2007 22:22

218 acessos

Espírito Santo

Distribuidoras de combustíveis e fabricantes de cigarros deverão adotar Nota Fiscal Eletrônica a partir de 2008

Decreto -R-ES 1859/2007

01/06/2007 22:22

244 acessos

Rio de Janeiro

Prefeito do Rio de Janeiro decreta Ponto Facultativo no dia 8 de junho

Decreto-RJ 27994/2007

01/06/2007 22:22

224 acessos

Minas Gerais

Estado altera a CLTA-MG para disciplinar a restituição da Taxa de Fiscalização Judiciária

Decreto-MG 44528/2007

01/06/2007 22:22

235 acessos

Pernambuco

Município do Recife altera as normas para a cessão de permissão de serviço de táxi

Decreto-PE 22818/2007

01/06/2007 22:22

285 acessos

Santa Catarina

Estado altera o programa pró-emprego

Decreto-SC 295/2007

01/06/2007 22:22

220 acessos

Bahia

Repartições públicas do Estado da Bahia terão feriado prolongado

Decreto-BA 10362/2007

01/06/2007 22:22

207 acessos

Espírito Santo

Vitória amplia o benefício de redução do IPTU para idosos de baixa renda

Lei-ES 6942/2007

01/06/2007 22:22

301 acessos

Espírito Santo

Vitória mantém a alíquota reduzida do ISS para serviços de informática

Lei-ES 6943/2007

01/06/2007 22:22

517 acessos

Rio de Janeiro

Estado determina que produto transgênico tenha aviso na embalagem

Lei-RJ 5033/2007

01/06/2007 22:22

286 acessos

Pernambuco

Pernambuco permite que contribuintes com débitos baixem suas inscrições

Lei-PE 13240/2007

01/06/2007 22:22

282 acessos

Paraná

Curitiba obriga clínicas de bronzeamento artificial a fixarem avisos alertando sobre os efeitos da exposição do corpo aos raios ultravioletas

Lei-PR 12193/2007

01/06/2007 22:22

292 acessos

Rio de Janeiro

DETRAN fixa procedimentos padrão para suspensão do exercício do direito de dirigir e para cassação da Carteira Nacional de Habilitação

Portaria DETRAN-RJ 3851/2007

01/06/2007 22:22

228 acessos

Rio de Janeiro

DETRAN disciplina a expedição de vias originais adicionais do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos

Portaria DETRAN-RJ 3852/2007

01/06/2007 22:22

312 acessos

Goiás

Fazenda Estadual fixa prazos para adaptação de diversos modelos de equipamento ECF

Instrução Normativa GSF-GO 849/2007

01/06/2007 22:22

215 acessos

Goiás

Proibida a transferência de créditos de ICMS acumulado em razão de saídas internas de adubos e fertilizantes

Decreto-GO 6619/2007

01/06/2007 22:22

268 acessos

Espírito Santo

Produtor rural terá até 31-7-2007 para providenciar o recadastramento de sua inscrição estadual, o prazo anterior havia expirado em 30 de março

Decreto -R-ES 1846/2007

01/06/2007 22:22

243 acessos

Rio de Janeiro

Niterói isenta contribuinte de baixa renda da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP)

Lei-RJ 2440/2007

01/06/2007 22:22

256 acessos

Santa Catarina

Santa Catarina regulamenta as operações das loterias

Resolução CODESC-SC 1062/2007

01/06/2007 19:08

203 acessos

Santa Catarina

Santa Catarina regulamenta as operações das loterias

Resolução CODESC-SC 1061/2007

01/06/2007 19:08

238 acessos

Legislação Comercial

CONTRAN referenda as Deliberações sobre uso do engate e de cópia autenticada do CRLV

Resolução CONTRAN 235/2007

27/05/2007 12:37

622 acessos

Legislação Comercial

CONTRAN referenda as Deliberações sobre uso do engate e de cópia autenticada do CRLV

Resolução CONTRAN 234/2007

27/05/2007 12:37

1,1k acessos

Legislação Comercial

Aprovadas as definições das subclasses da CNAE 2.0

Resolução CONCLA 3/2007

27/05/2007 12:37

415 acessos

Legislação Comercial

CONCLA divulga errata da versão 2.0 da CNAE

Resolução CONCLA 1/2007

27/05/2007 12:37

468 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Aprovada a versão 1.1 do PGD Simples 2007

Ato Declaratório Executivo COTEC 6/2007

27/05/2007 12:37

248 acessos

Legislação Comercial

Alteradas as normas sobre o envio de informações pelas operadoras de planos de saúde

Resolução Normativa ANS-DC 152/2007

27/05/2007 12:37

198 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Na integralização de cotas de fundos com títulos ou valores mobiliários deve ser apurado o ganho de capital

Ato Declaratório Interpretativo RFB 7/2007

27/05/2007 12:37

1,6k acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Não incide IRPJ sobre os serviços prestados por associados a terceiros

Ato Declaratório Interpretativo RFB 6/2007

27/05/2007 12:37

264 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Receita disciplina tributação das operações de empréstimo de títulos e valores mobiliários

Instrução Normativa RFB 742/2007

27/05/2007 12:37

314 acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO