Legislações Contábeis - Atos Legais

Minas Gerais

RICMS-MG é alterado para introdução de regras para importadores e exportadores

Decreto-MG 44523/2007

26/05/2007 00:49

252 acessos

Santa Catarina

Santa Catarina institui programa de educação fiscal

Decreto-SC 239/2007

26/05/2007 00:49

267 acessos

Paraná

RICMS sofre alteração em relação à apropriação de crédito presumido

Decreto-PR 806/2007

26/05/2007 00:49

274 acessos

Paraná

Estado altera o RICMS

Decreto-PR 805/2007

26/05/2007 00:49

369 acessos

Rio Grande do Sul

Introduzidas novas alterações no RICMS relativamente ao abate de gado

Decreto-RS 45058/2007

26/05/2007 00:49

265 acessos

Rio Grande do Sul

Estado altera o RICMS em relação ao uso de processamento de dados

Decreto-RS 45057/2007

26/05/2007 00:49

264 acessos

Rio Grande do Sul

RICMS é novamente alterado, agora em relação ao diferimento

Decreto-RS 45056/2007

26/05/2007 00:49

196 acessos

Santa Catarina

Santa Catarina suspende resoluções que regulamentam as operações das loterias

Decreto-SC 250/2007

26/05/2007 00:49

254 acessos

Goiás

Publicado no Diário Oficial, o Ato que proibiu a transferência de créditos de ICMS acumulado em razão de saídas internas de adubos e fertilizantes

Decreto-GO 6619/2007

26/05/2007 00:49

267 acessos

Pernambuco

Retificados os percentuais correspondentes aos ingressos que serão disponibilizados ao público pela campanha “Todos com a Nota”

Decreto-PE 30428/2007

26/05/2007 00:49

245 acessos

Santa Catarina

Prorrogado o prazo para recolhimento do ICMS de medicamentos e outros produtos farmacêuticos, inclusive com possibilidade de parcelamento

Decreto-SC 237/2007

26/05/2007 00:49

241 acessos

São Paulo

Prefeito de São Paulo expande a abrangência do Programa de Conservação e Uso Racional da Água em Edificações

Lei-SP 14403/2007

26/05/2007 00:49

248 acessos

São Paulo

Município de São Paulo autoriza adaptação de táxis para deslocamento de deficientes físicos

Lei-SP 14401/2007

26/05/2007 00:49

272 acessos

São Paulo

Município de São Paulo prioriza a tramitação de processos de idosos

Lei-SP 14402/2007

26/05/2007 00:49

335 acessos

Paraná

Curitiba obriga estabelecimentos a fornecerem revestimento descartável para assento descartável de vaso sanitário

Lei-PR 12177/2007

26/05/2007 00:49

297 acessos

Bahia

Fixada a pauta fiscal para sucatas

Instrução Normativa SAT-BA 20/2007

26/05/2007 00:49

1,7k acessos

Santa Catarina

Estado exclui produtos das operações beneficiadas por regime especial

Decreto-SC 238/2007

26/05/2007 00:49

287 acessos

Bahia

Show

Decreto-BA 10345/2007

26/05/2007 00:49

232 acessos

Paraná

Curitiba proíbe a construção de postos de abastecimento em shopping centers, hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres

Lei-PR 12173/2007

26/05/2007 00:49

350 acessos

Rio de Janeiro

Portaria MCT-RJ 291/2007

20/05/2007 15:46

296 acessos

Espírito Santo

Portaria MCT-ES 291/2007

20/05/2007 15:46

268 acessos

Bahia

Portaria MCT-BA 291/2007

20/05/2007 15:46

295 acessos

Pernambuco

Fazenda determina as características do cupom “Vale Cidadão”

Portaria SF-PE 65/2007

20/05/2007 15:46

212 acessos

Pernambuco

Definidos os procedimentos para credenciamento de pontos de troca dos cupons da Campanha Todos com a Nota

Portaria SF-PE 64/2007

20/05/2007 15:46

252 acessos

Pernambuco

Fazenda determina procedimentos para credenciamento de remetentes de outro Estado, para retenção de ICMS nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e suas misturas

Portaria SF-PE 66/2007

20/05/2007 15:46

233 acessos

São Paulo

Incorreções obrigam ato a ser republicado no DO-SP

Portaria CAT-SP 44/2007

20/05/2007 15:46

347 acessos

São Paulo

Veículos para deficientes físicos: Fazenda modifica os procedimentos para reconhecimento da isenção

Portaria CAT-SP 48/2007

20/05/2007 15:46

286 acessos

São Paulo

Empresas de Call Center: Normas para concessão de redução de base de cálculo nos serviços de telefonia é modificada

Portaria CAT-SP 47/2007

20/05/2007 15:46

460 acessos

Rio de Janeiro

Divulgados os valores para cálculo do ICMS sobre combustíveis, com efeitos a partir de 16-5-2007

Portaria ST-RJ 392/2007

20/05/2007 15:46

201 acessos

Pernambuco

Fazenda altera denominação do formulário GIM-PE

Portaria SF-PE 60/2007

20/05/2007 15:46

319 acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO