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Altera o Convênio ICMS 110/2007 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com combustíveis
Convênio ICMS 147/2018
19/12/2018 09:52
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Convênio ICMS 147/2018
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Trabalho e Previdência
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Convênio ICMS 142/2018
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Trabalho e Previdência
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Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COFIS 84/2018
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19/12/2018 09:32
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Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo COFIS 83/2018
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Ajuste Sinief 21/2018
19/12/2018 09:31
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Ajuste Sinief 20/2018
19/12/2018 09:29
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Trabalho e Previdência
Portaria MTb 1083/2018
19/12/2018 09:29
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Comunicado DA-SP 93/2018
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Comunicado DA-SP 92/2018
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Comunicado DA-SP 91/2018
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São Paulo
Comunicado DA-SP 90/2018
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Trabalho e Previdência
Portaria MDS 2651/2018
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Trabalho e Previdência
Lei 13767/2018
19/12/2018 08:30
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 4341/2018
19/12/2018 07:19
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Espírito Santo
Decisão Normativa -R-ES 4340/2018
19/12/2018 07:03
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Decreto-MG 47563/2018
19/12/2018 06:54
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 796/2018
19/12/2018 06:41
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Minas Gerais
Decreto-MG 17037/2018
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