Bahia
Governador dispõe sobre as restrições ao transporte intermunicipal
Decreto-BA 19909/2020
13/08/2020 07:14
68 acessos
Bahia
Decreto-BA 19909/2020
13/08/2020 07:14
68 acessos
Bahia
Decreto-BA 19904/2020
13/08/2020 07:10
39 acessos
Pará
Instrução Normativa SEFA-PA 22/2020
12/08/2020 09:47
86 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2769/2020
12/08/2020 09:40
49 acessos
Trabalho e Previdência
Resolução CCFGTS 974/2020
12/08/2020 08:42
552 acessos
Trabalho e Previdência
Resolução CCFGTS 972/2020
12/08/2020 08:35
352 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 282/2020
12/08/2020 07:24
176 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 971/2020
12/08/2020 06:36
80 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 139/2020
11/08/2020 14:54
778 acessos
Alagoas
Decreto-AL 70705/2020
11/08/2020 11:12
240 acessos
Amazonas
Decreto-AM 42609/2020
11/08/2020 11:08
94 acessos
Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 1475/2020
11/08/2020 10:37
118 acessos
Goiás
Instrução Normativa GSE-GO 1476/2020
11/08/2020 10:23
568 acessos
Minas Gerais
Portaria SRE-MG 176/2020
11/08/2020 09:51
55 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 20683/2020
11/08/2020 09:20
866 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55433/2020
11/08/2020 08:56
633 acessos
Bahia
Decreto-BA 19903/2020
11/08/2020 06:34
87 acessos
Santa Catarina
Lei Complementar-SC 698/2020
10/08/2020 20:40
2,4k acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 47770/2020
10/08/2020 13:21
881 acessos
Alagoas
Decreto-AL 70693/2020
10/08/2020 11:27
254 acessos
Ceará
Decreto-CE 14761/2020
10/08/2020 09:34
208 acessos
Ceará
Decreto-CE 33709/2020
10/08/2020 09:24
263 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 16/2020
10/08/2020 09:18
117 acessos
Paraná
Decreto-PR 5371/2020
10/08/2020 09:07
704 acessos
Paraná
Decreto-PR 5370/2020
10/08/2020 09:01
544 acessos
Paraná
Decreto-PR 5369/2020
10/08/2020 08:52
593 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 157/2020
10/08/2020 08:49
96 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 4707/2020
10/08/2020 08:42
426 acessos
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