São Paulo
Fixados valores do ICMS-ST nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
Portaria CAT-SP 47/2018
27/06/2018 09:13
45 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 47/2018
27/06/2018 09:13
45 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 4271/2018
27/06/2018 09:04
621 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 46344/2018
27/06/2018 08:36
1,3k acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 4270/2018
27/06/2018 08:33
274 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SRTb-SC 183/2018
27/06/2018 08:29
733 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 10861/2018
27/06/2018 08:22
376 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 25/2018
27/06/2018 08:16
306 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 10860/2018
27/06/2018 08:05
389 acessos
Trabalho e Previdência
Ato Declaratório PGFN 10/2018
27/06/2018 07:53
884 acessos
São Paulo
Lei-SP 16809/2018
26/06/2018 16:39
1,9k acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 39146/2018
26/06/2018 12:48
79 acessos
Maranhão
Decreto-MA 50881/2018
26/06/2018 12:12
322 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 17/2018
26/06/2018 11:57
306 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 16/2018
26/06/2018 11:52
496 acessos
Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 19/2018
26/06/2018 10:46
247 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44678/2018
26/06/2018 10:43
66 acessos
Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 18/2018
26/06/2018 10:42
221 acessos
Legislação Comercial
Portaria Interministerial MPDG-CGU 176/2018
26/06/2018 10:35
1,2k acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 8/2018
26/06/2018 10:31
59 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 26/2018
26/06/2018 10:26
409 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 8006/2018
26/06/2018 10:17
307 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 8003/2018
26/06/2018 10:09
1,4k acessos
IPI/Importação e Exportação
Portaria COANA 40/2018
26/06/2018 10:07
39 acessos
Espírito Santo
Decreto -S-ES 934/2018
26/06/2018 09:59
264 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2627/2018
26/06/2018 09:48
321 acessos
Trabalho e Previdência
Decreto 9422/2018
26/06/2018 08:36
1k acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 49/2018
25/06/2018 10:43
530 acessos
Legislação Comercial
Portaria MTur 105/2018
25/06/2018 10:32
5,5k acessos
Todos os Estados
Ajuste Sinief 6/2018
25/06/2018 10:20
31 acessos
Rio de Janeiro
Portaria F/SUBTF-RJ 1/2018
25/06/2018 10:09
58 acessos
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