Ceará
Ceará dispõe sobre o Cadastro Geral da Fazenda
Instrução Normativa SEFAZ-CE 43/2020
01/07/2020 10:50
582 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 43/2020
01/07/2020 10:50
582 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 21692/2020
01/07/2020 10:36
495 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 42/2020
01/07/2020 10:35
605 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 41/2020
01/07/2020 10:21
254 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 699/2020
01/07/2020 10:13
345 acessos
Ceará
Decreto-CE 33641/2020
01/07/2020 10:00
2k acessos
Legislação Comercial
Comunicado BACEN 35873/2020
01/07/2020 09:50
659 acessos
Bahia
Decreto-BA 19794/2020
01/07/2020 09:44
132 acessos
Bahia
Decreto-BA 19793/2020
01/07/2020 09:41
48 acessos
Ceará
Decreto-CE 33640/2020
01/07/2020 09:37
2,1k acessos
Bahia
Decreto-BA 32544/2020
01/07/2020 09:30
454 acessos
Bahia
Portaria Conjunta SEFAZ/PGM-BA 31/2020
01/07/2020 09:15
143 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 4683/2020
01/07/2020 09:12
748 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 50/2020
01/07/2020 09:02
171 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47996/2020
01/07/2020 07:37
713 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47997/2020
01/07/2020 07:29
67 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 19/2020
30/06/2020 20:21
57 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47994/2020
30/06/2020 19:58
818 acessos
Distrito Federal
Ato Declaratório SEF-DF 1/2020
30/06/2020 18:33
352 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 225/2020
30/06/2020 18:26
87 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 33766/2020
30/06/2020 18:15
164 acessos
Goiás
Decreto-GO 9685/2020
30/06/2020 10:19
294 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 21691/2020
30/06/2020 09:47
742 acessos
Espírito Santo
Portaria -R-ES 38/2020
30/06/2020 09:28
287 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SEPREVT 15400/2020
30/06/2020 09:23
309 acessos
Ceará
Lei-CE 17229/2020
30/06/2020 09:10
480 acessos
Santa Catarina
Portaria SES-SC 448/2020
30/06/2020 09:02
223 acessos
Santa Catarina
Portaria SES-SC 447/2020
30/06/2020 08:59
4,3k acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 18120/2020
30/06/2020 08:54
97 acessos
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