Trabalho e Previdência
CN prorroga MP que instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
Ato CN 53/2020
01/06/2020 07:52
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Trabalho e Previdência
Ato CN 53/2020
01/06/2020 07:52
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Bahia
Decreto-BA 19731/2020
01/06/2020 07:04
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Bahia
Decreto-BA 19729/2020
01/06/2020 06:58
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Goiás
Decreto-GO 9667/2020
29/05/2020 10:36
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Santa Catarina
Decreto-SC 623/2020
29/05/2020 10:15
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Santa Catarina
Decreto-SC 622/2020
29/05/2020 10:07
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa-RS 39/2020
29/05/2020 10:00
82 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 38/2020
29/05/2020 09:54
162 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 37/2020
29/05/2020 09:45
666 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 18097/2020
29/05/2020 09:28
128 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 199/2020
29/05/2020 07:44
115 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 184/2020
29/05/2020 07:42
219 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 172/2020
29/05/2020 07:39
174 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 12/2020
29/05/2020 07:33
94 acessos
Bahia
Decreto-BA 19728/2020
29/05/2020 07:05
78 acessos
Espírito Santo
Portaria -R SEFAZ-ES 27/2020
28/05/2020 10:25
64 acessos
Espírito Santo
Portaria -R SEFAZ-ES 26/2020
28/05/2020 10:18
454 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55278/2020
28/05/2020 10:12
157 acessos
IPI/Importação e Exportação
Medida Provisória 973/2020
28/05/2020 09:18
350 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55274/2020
28/05/2020 09:16
492 acessos
Trabalho e Previdência
Ato CN 44/2020
28/05/2020 08:56
764 acessos
Rio de Janeiro
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF-RJ 3811/2020
28/05/2020 08:35
86 acessos
Bahia
Decreto-BA 19727/2020
28/05/2020 08:26
92 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 18/2020
28/05/2020 07:32
135 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47961/2020
28/05/2020 07:26
72 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 951/2020
28/05/2020 07:19
97 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 952/2020
28/05/2020 07:14
115 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 12/2020
28/05/2020 06:54
300 acessos
Distrito Federal
Instrução Normativa SF-DF 9/2020
27/05/2020 12:11
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 28/2020
27/05/2020 10:29
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