Trabalho e Previdência
CN prorroga MP que instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
Ato CN 53/2020
01/06/2020 07:52
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Trabalho e Previdência
Ato CN 53/2020
01/06/2020 07:52
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Bahia
Decreto-BA 19731/2020
01/06/2020 07:04
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Bahia
Decreto-BA 19729/2020
01/06/2020 06:58
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Goiás
Decreto-GO 9667/2020
29/05/2020 10:36
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Santa Catarina
Decreto-SC 623/2020
29/05/2020 10:15
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Santa Catarina
Decreto-SC 622/2020
29/05/2020 10:07
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa-RS 39/2020
29/05/2020 10:00
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 38/2020
29/05/2020 09:54
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 37/2020
29/05/2020 09:45
658 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 18097/2020
29/05/2020 09:28
123 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 199/2020
29/05/2020 07:44
108 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 184/2020
29/05/2020 07:42
215 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 172/2020
29/05/2020 07:39
171 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 12/2020
29/05/2020 07:33
86 acessos
Bahia
Decreto-BA 19728/2020
29/05/2020 07:05
77 acessos
Espírito Santo
Portaria -R SEFAZ-ES 27/2020
28/05/2020 10:25
63 acessos
Espírito Santo
Portaria -R SEFAZ-ES 26/2020
28/05/2020 10:18
444 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55278/2020
28/05/2020 10:12
153 acessos
IPI/Importação e Exportação
Medida Provisória 973/2020
28/05/2020 09:18
348 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55274/2020
28/05/2020 09:16
481 acessos
Trabalho e Previdência
Ato CN 44/2020
28/05/2020 08:56
759 acessos
Rio de Janeiro
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF-RJ 3811/2020
28/05/2020 08:35
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Bahia
Decreto-BA 19727/2020
28/05/2020 08:26
92 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 18/2020
28/05/2020 07:32
134 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47961/2020
28/05/2020 07:26
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 951/2020
28/05/2020 07:19
95 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 952/2020
28/05/2020 07:14
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Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 12/2020
28/05/2020 06:54
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Distrito Federal
Instrução Normativa SF-DF 9/2020
27/05/2020 12:11
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 28/2020
27/05/2020 10:29
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