Santa Catarina
Santa Catarina estabelece práticas para desinfecção
Portaria SES-SC 349/2020
25/05/2020 07:29
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Santa Catarina
Portaria SES-SC 349/2020
25/05/2020 07:29
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Santa Catarina
Portaria SES-SC 348/2020
25/05/2020 07:22
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Santa Catarina
Portaria SES-SC 347/2020
25/05/2020 07:17
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Santa Catarina
Portaria SES-SC 346/2020
25/05/2020 06:53
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Bahia
Lei-BA 9528/2020
25/05/2020 06:33
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Minas Gerais
Decreto-MG 17361/2020
24/05/2020 09:53
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Minas Gerais
Resolução SEF-MG 5369/2020
24/05/2020 09:34
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Minas Gerais
Lei-MG 23642/2020
24/05/2020 09:17
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 26/2020
24/05/2020 08:39
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Bahia
Decreto-BA 19723/2020
23/05/2020 21:23
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Bahia
Decreto-BA 19722/2020
23/05/2020 21:18
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Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 11/2020
23/05/2020 13:42
70 acessos
Ceará
Decreto-CE 33594/2020
22/05/2020 11:08
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Ceará
Decreto-CE 33595/2020
22/05/2020 11:01
62 acessos
Bahia
Decreto-BA 19717/2020
22/05/2020 10:45
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Goiás
Instrução Normativa SIF-GO 9/2020
22/05/2020 10:36
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Rio Grande do Sul
Lei Complementar-RS 882/2020
22/05/2020 10:12
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Rio Grande do Sul
Portaria DETRAN-RS 187/2020
22/05/2020 09:59
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 4655/2020
22/05/2020 09:15
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Trabalho e Previdência
Portaria Conjunta SEPREVT-INSS 17/2020
22/05/2020 08:30
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Trabalho e Previdência
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF 6375/2020
22/05/2020 08:06
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Trabalho e Previdência
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF 3684/2020
22/05/2020 07:24
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 3420/2019
21/05/2020 12:46
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Goiás
Portaria GAB/PROCON-GO 2/2020
21/05/2020 12:10
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Ceará
Portaria Conjunta SEFIN/PGM-CE 1/2020
21/05/2020 11:52
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55262/2020
21/05/2020 11:33
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Ceará
Decreto-CE 14675/2020
21/05/2020 10:26
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Ceará
Decreto-CE 14674/2020
21/05/2020 10:23
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