Trabalho e Previdência
STF julga procedente ADI contra trabalho insalubre para gestantes e lactantes
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF 5938/2020
14/05/2020 08:57
6,3k acessos
Trabalho e Previdência
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF 5938/2020
14/05/2020 08:57
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Distrito Federal
Decreto-DF 40763/2020
14/05/2020 07:09
325 acessos
Bahia
Decreto-BA 19690/2020
14/05/2020 06:57
155 acessos
Trabalho e Previdência
Ato Declaratório Executivo COTEC 2/2020
13/05/2020 12:41
386 acessos
São Paulo
Resolução Conjunta SFP/PGE-SP 2/2020
13/05/2020 09:28
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Minas Gerais
Decreto-MG 17328/2020
13/05/2020 09:24
204 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFIN-CE 5/2020
13/05/2020 09:05
1,1k acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SEPREVT 11901/2020
13/05/2020 08:09
810 acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa RFB 1948/2020
13/05/2020 07:32
1k acessos
Paraná
Lei Complementar-PR 116/2020
13/05/2020 07:08
144 acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa RFB 1950/2020
13/05/2020 07:07
3,9k acessos
Bahia
Decreto-BA 19689/2020
13/05/2020 06:55
127 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 17355/2020
13/05/2020 06:39
201 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 49017/2020
12/05/2020 14:38
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Goiás
Instrução Normativa-GO 1463/2020
12/05/2020 10:45
136 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 34/2020
12/05/2020 10:14
3,1k acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 33/2020
12/05/2020 10:09
153 acessos
Roraima
Decreto-RR 55242/2020
12/05/2020 09:58
101 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria Conjunta DIRBEN-DIRAT-INSS 11/2020
12/05/2020 08:59
578 acessos
Trabalho e Previdência
Decreto 10344/2020
12/05/2020 08:12
5,4k acessos
Legislação Comercial
Portaria ME 201/2020
12/05/2020 07:04
6,9k acessos
Bahia
Portaria SUTRI-BA 949/2020
12/05/2020 06:24
52 acessos
Bahia
Decreto-BA 19687/2020
12/05/2020 06:17
129 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 47068/2020
11/05/2020 13:27
4,6k acessos
Piauí
Decreto-PI 19742/2020
11/05/2020 11:45
271 acessos
Piauí
Decreto-PI 19734/2020
11/05/2020 11:43
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Paraíba
Decreto-PB 9487/2020
11/05/2020 11:38
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Goiás
Lei-GO 20773/2020
11/05/2020 11:13
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Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2754/2020
11/05/2020 10:52
114 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55240/2020
11/05/2020 10:49
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