Rio Grande do Sul
Governador determina a aplicação das medidas sanitárias em decorrência do coronavírus
Decreto-RS 55241/2020
11/05/2020 10:14
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55241/2020
11/05/2020 10:14
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Espírito Santo
Decreto-ES 4648/2020
11/05/2020 10:02
377 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2753/2020
11/05/2020 09:02
191 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria MINFRA 46/2020
11/05/2020 08:58
778 acessos
Trabalho e Previdência
Ato Declaratório CN 34/2020
11/05/2020 08:37
177 acessos
Trabalho e Previdência
Medida Provisória 964/2020
11/05/2020 08:00
225 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 23/2020
11/05/2020 07:09
2,9k acessos
Bahia
Decreto-BA 19683/2020
11/05/2020 06:34
69 acessos
Trabalho e Previdência
Solução de Consulta SRRF 4ª RF 4035/2020
08/05/2020 15:37
87 acessos
Trabalho e Previdência
Solução de Consulta SRRF 3ª RF 3038/2020
08/05/2020 15:27
604 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 3495/2020
08/05/2020 12:19
343 acessos
Ceará
Lei Complementar-CE 217/2020
08/05/2020 11:16
60 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55232/2020
08/05/2020 10:52
644 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 40694/2020
08/05/2020 10:36
294 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SEPREVT 11503/2020
08/05/2020 10:18
1,4k acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SEPREVT 11347/2020
08/05/2020 09:42
967 acessos
Trabalho e Previdência
Ato CN 31/2020
08/05/2020 09:25
232 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 17354/2020
08/05/2020 09:21
170 acessos
Trabalho e Previdência
Ato CN 33/2020
08/05/2020 09:09
9,8k acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 27/2020
08/05/2020 09:05
110 acessos
Trabalho e Previdência
Ato CN 32/2020
08/05/2020 09:03
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Santa Catarina
Ato DIAT-SC 10/2020
08/05/2020 08:55
1,4k acessos
Trabalho e Previdência
Decreto 10342/2020
08/05/2020 08:42
1k acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 19/2020
08/05/2020 07:29
111 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 595/2020
08/05/2020 07:23
953 acessos
Bahia
Decreto-BA 19681/2020
08/05/2020 06:40
67 acessos
Bahia
Portaria Conjunta SEFAZ/PGM-BA 24/2020
08/05/2020 06:34
113 acessos
Trabalho e Previdência
Edital S/N CAIXA 0/2020
07/05/2020 10:25
901 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1945/2020
07/05/2020 09:29
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Goiás
Instrução Normativa SIF-GO 8/2020
07/05/2020 09:17
78 acessos
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