Rio Grande do Sul
Estado promove ajustes nas regras para emissão do CT-e
Decreto-RS 53336/2016
06/12/2016 09:49
809 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 53336/2016
06/12/2016 09:49
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Trabalho e Previdência
Portaria Conjunta RFB-PGFN 1681/2016
06/12/2016 09:42
1,4k acessos
Pernambuco
Edital DAS-PE 23/2016
06/12/2016 08:14
409 acessos
Goiás
Decreto-GO 8819/2016
05/12/2016 13:49
1,8k acessos
Legislação Comercial
Resolução Normativa ANEEL 747/2016
05/12/2016 13:00
2,6k acessos
Roraima
Lei-RR 1131/2016
05/12/2016 12:46
741 acessos
Alagoas
Comunicado SRE-AL 40/2016
05/12/2016 12:29
458 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 46/2016
05/12/2016 12:23
451 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 45/2016
05/12/2016 12:20
444 acessos
Tocantins
Instrução Normativa SAT-TO 44/2016
05/12/2016 12:15
603 acessos
Legislação Comercial
Resolução CFC 1516/2016
05/12/2016 11:04
2,8k acessos
Goiás
Instrução Normativa GAB-SEFIN-GO 7/2016
05/12/2016 10:05
424 acessos
Rio Grande do Norte
Comunicado SET-RN 0/2016
05/12/2016 09:52
626 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 220/2016
05/12/2016 08:18
550 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47100/2016
05/12/2016 08:08
447 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47099/2016
05/12/2016 07:35
890 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47098/2016
05/12/2016 07:28
531 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 4954/2016
05/12/2016 07:22
434 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 30/2016
05/12/2016 07:17
496 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 120/2016
05/12/2016 07:00
416 acessos
Acre
Portaria SEFAZ-AC 568/2016
03/12/2016 07:36
576 acessos
Acre
Portaria SEFAZ-AC 565/2016
03/12/2016 07:32
710 acessos
Acre
Decreto-AC 5574/2016
03/12/2016 07:29
748 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 71/2016
03/12/2016 07:20
495 acessos
Distrito Federal
Instrução Normativa SF-DF 26/2016
03/12/2016 07:14
927 acessos
Pernambuco
Lei-PE 18274/2016
03/12/2016 07:05
616 acessos
Alagoas
Comunicado SRE-AL 39/2016
02/12/2016 21:58
427 acessos
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