São Paulo
Alterado Ato que estabeleceu procedimentos para expedição eletrônica de alvará para residências unifamiliares
Decreto-SP 56942/2016
22/04/2016 08:53
375 acessos
São Paulo
Decreto-SP 56942/2016
22/04/2016 08:53
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Pernambuco
Decreto-PE 42935/2016
22/04/2016 07:38
430 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 42934/2016
22/04/2016 07:34
445 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 7/2016
21/04/2016 20:17
477 acessos
Sergipe
Decreto-SE 30213/2016
20/04/2016 16:17
946 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 25978/2016
20/04/2016 14:43
538 acessos
Goiás
Instrução Normativa SRE-GO 53/2016
20/04/2016 13:42
891 acessos
Goiás
Decreto-GO 8630/2016
20/04/2016 13:36
885 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 24/2016
20/04/2016 11:49
569 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 23/2016
20/04/2016 11:45
471 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 24/2016
20/04/2016 11:17
666 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 1159/2016
20/04/2016 11:00
617 acessos
Sergipe
Decreto-SE 30214/2016
20/04/2016 10:39
504 acessos
Legislação Comercial
Norma Brasileira de Contabilidade CFC 2001/2016
20/04/2016 09:56
10,3k acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 548/2016
20/04/2016 07:31
449 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 547/2016
20/04/2016 07:15
443 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 17/2016
19/04/2016 20:26
408 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2510/2016
19/04/2016 20:11
480 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14457/2016
19/04/2016 20:06
1,7k acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14456/2016
19/04/2016 20:01
511 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14455/2016
19/04/2016 19:01
608 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14454/2016
19/04/2016 18:57
634 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14453/2016
19/04/2016 18:51
405 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14452/2016
19/04/2016 18:44
353 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14451/2016
19/04/2016 18:34
521 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 65/2016
19/04/2016 18:23
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Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 2724/2016
19/04/2016 18:12
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 25974/2016
19/04/2016 18:07
421 acessos
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