Ceará
Prefeito de Fortaleza prorroga novamente as medidas de isolamento social
Decreto-CE 14825/2020
26/10/2020 11:51
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Ceará
Decreto-CE 14825/2020
26/10/2020 11:51
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Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 26/2020
26/10/2020 11:43
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Ceará
Decreto-CE 33783/2020
26/10/2020 11:32
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 20767/2020
26/10/2020 11:20
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Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 10/2020
26/10/2020 11:16
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55557/2020
26/10/2020 11:02
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55556/2020
26/10/2020 10:46
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Trabalho e Previdência
Resolução CFFa 587/2020
26/10/2020 10:44
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Espírito Santo
Decreto -S-ES 1315/2020
26/10/2020 10:37
251 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 11201/2020
26/10/2020 10:33
566 acessos
Espírito Santo
Lei-ES 11198/2020
26/10/2020 10:21
74 acessos
Espírito Santo
Portaria -R SESA-ES 211/2020
26/10/2020 10:12
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15536/2020
26/10/2020 09:58
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Trabalho e Previdência
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF 6096/2020
26/10/2020 09:25
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Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 21/2020
26/10/2020 08:50
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Minas Gerais
Decreto-MG 48071/2020
26/10/2020 08:41
119 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 48070/2020
26/10/2020 08:35
456 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 48069/2020
26/10/2020 08:29
398 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 902/2020
26/10/2020 08:22
105 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 996/2020
26/10/2020 08:11
364 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 4/2020
26/10/2020 07:50
211 acessos
Trabalho e Previdência
Solução de Consulta COSIT 99009/2020
23/10/2020 16:47
756 acessos
Paraíba
Portaria SEFAZ-PB 136/2020
23/10/2020 11:35
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Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 3122/2020
23/10/2020 11:09
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Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 3121/2020
23/10/2020 11:06
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Goiás
Lei-GO 20882/2020
23/10/2020 10:49
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Pernambuco
Decreto-PE 49613/2020
23/10/2020 10:38
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