Ceará
Prefeito de Fortaleza decreta ponto facultativo nas repartições públicas
Decreto-CE 14816/2020
21/10/2020 10:32
544 acessos
Ceará
Decreto-CE 14816/2020
21/10/2020 10:32
544 acessos
Ceará
Decreto-CE 33779/2020
21/10/2020 10:23
251 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55550/2020
21/10/2020 09:54
180 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 290/2020
21/10/2020 08:30
236 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 55/2020
20/10/2020 13:23
133 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 41349/2020
20/10/2020 11:30
67 acessos
Rondônia
Instrução Normativa CRE-RO 49/2020
20/10/2020 11:06
83 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 83/2020
20/10/2020 10:45
108 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 263/2020
20/10/2020 10:42
66 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 20763/2020
20/10/2020 10:27
395 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55548/2020
20/10/2020 10:20
770 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria MC 508/2020
20/10/2020 08:58
531 acessos
Trabalho e Previdência
Ato Declaratório CN 133/2020
20/10/2020 08:55
143 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 895/2020
20/10/2020 08:42
247 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 82/2020
19/10/2020 11:25
59 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55547/2020
19/10/2020 11:20
19,3k acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55543/2020
19/10/2020 11:16
155 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55542/2020
19/10/2020 11:11
865 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55541/2020
19/10/2020 11:02
185 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 18206/2020
19/10/2020 10:53
395 acessos
Espírito Santo
Portaria SESA-ES 208/2020
19/10/2020 10:46
168 acessos
Espírito Santo
Portaria SESA-ES 207/2020
19/10/2020 10:38
128 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 291/2020
19/10/2020 10:37
212 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2786/2020
19/10/2020 10:27
588 acessos
Paraíba
Portaria SEFAZ-PB 133/2020
19/10/2020 09:51
321 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 49588/2020
19/10/2020 07:31
66 acessos
Paraná
Portaria PGM-PR 72/2020
19/10/2020 07:25
272 acessos
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