Rio Grande do Sul
Estado dispõe sobre o crédito presumido aos fabricantes de carne e subprodutos de gado e aves
Decreto-RS 52837/2016
30/12/2015 10:37
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 52837/2016
30/12/2015 10:37
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Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 30/2016
30/12/2015 10:35
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 52836/2016
30/12/2015 10:35
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Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 29/2016
30/12/2015 10:34
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Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 28/2016
30/12/2015 10:32
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Rio Grande do Sul
Lei-RS 14811/2016
30/12/2015 10:31
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Rio Grande do Sul
Lei-RS 14810/2016
30/12/2015 10:26
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Rio Grande do Sul
Lei-RS 14809/2016
30/12/2015 10:24
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Rio Grande do Sul
Lei-RS 14808/2016
30/12/2015 10:23
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Rio Grande do Sul
Lei-RS 14807/2016
30/12/2015 10:20
471 acessos
Rio Grande do Sul
Lei-RS 14805/2016
30/12/2015 10:17
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Rio Grande do Sul
Lei-RS 14804/2016
30/12/2015 10:16
636 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COSIT 34/2016
30/12/2015 10:15
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Bahia
Decreto-BA 16516/2016
30/12/2015 10:11
564 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria MTPS 269/2016
30/12/2015 10:08
4,8k acessos
Bahia
Decreto-BA 16517/2016
30/12/2015 10:04
1,6k acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Portaria MI 300/2016
30/12/2015 09:07
691 acessos
Trabalho e Previdência
Decreto 8618/2016
30/12/2015 08:37
24k acessos
Goiás
Lei-GO 19143/2015
29/12/2015 18:33
561 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEF-CE 51/2015
29/12/2015 18:01
541 acessos
Pernambuco
Lei-PE 18204/2015
29/12/2015 17:52
2,1k acessos
Pernambuco
Portaria SEFIN-PE 55/2015
29/12/2015 17:36
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Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 250/2015
29/12/2015 17:32
931 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 251/2015
29/12/2015 17:27
737 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14365/2015
29/12/2015 17:13
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 12794/2015
29/12/2015 16:54
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Pará
Instrução Normativa SEFA-PA 33/2015
29/12/2015 16:44
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Pará
Instrução Normativa SEFA-PA 32/2015
29/12/2015 16:11
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Paraíba
Portaria GSER-PB 308/2015
29/12/2015 16:02
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Paraíba
Portaria GSER-PB 309/2015
29/12/2015 15:42
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